Ministro Silvio Almeida no ES: Nosso país infelizmente não valoriza os direitos humanos

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, esteve no Estado na manhã desta segunda-feira (21) para assinar um convênio entre o Estado e o Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase) e entregar veículos para o transporte dos internos.

Ele visitou a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, onde assistiu a uma apresentação musical dos internos, depois visitou uma unidade do Centro de Referência da Juventude (CRJ), em Itararé, e assinou o convênio com o governo do Estado.

Em seu discurso, no Palácio Anchieta, Silvio falou sobre a possibilidade de levar o exemplo do CRJ para todo o país e fez uma defesa eloquente sobre os direitos humanos, para todas as pessoas.

"A verdade é que o povo brasileiro foi muito maltratado pelas instituições do estado. Foi muito maltratado pelo conjunto da sociedade brasileira que é dominante do ponto de vista do poder, do ponto de vista econômico-financeiro. E isso faz com que os direitos humanos do nosso País sejam sempre um problema. O nosso país infelizmente não valoriza os direitos humanos", disse o ministro.

Ele disse também que falar sobre direitos humanos vai além de se falar em liberdade e igualdade. "Para nós, direitos humanos não é só falar de liberdade e de igualdade. Isso também é. Mas é falar de emprego e renda, de trabalho decente, é falar de proteção às comunidades, às pessoas que estão lutando para ter uma vida melhor, é falar de proteção aos povos indígenas, aos quilombolas, aos ribeirinhos, isso é falar de direitos humanos".

Também falou da relação dos direitos humanos com o sistema prisional, que sempre vira alvo de polêmicas, principalmente por parte da extrema-direita. Há discursos que defendem que determinados grupos de pessoas não tenham acesso aos direitos humanos.

"É um discurso pouco inteligente. Porque se nós aceitamos que as pessoas que estão privadas de liberdade sejam tratadas da pior maneira possível, nós estamos ao mesmo tempo passando um recado terrível para a sociedade brasileira de que pode tudo, de que não há limite e que nós estamos autorizados, ao arrepio da lei, a tratar as pessoas da maneira que nós quisermos, inclusive fazendo mal a essas pessoas. O direito brasileiro veda tortura, maus-tratos. Então veja que se nós aceitarmos que isso ocorra no sistema prisional, nós estamos abrindo a porta pra que isso ocorra em todo o restante da sociedade brasileira", disse o ministro.

E acrescentou: "Se nós queremos pacificar os territórios, precisamos olhar para o que acontece no sistema prisional brasileiro. Se a pessoa trabalha com direitos humanos e não olha para a questão das prisões indevidas, injustas, desnecessárias, essa pessoa não tem condição de trabalhar com direitos humanos e eu, como ministro de direitos humanos, não posso deixar de falar disso".

O convênio assinado pelo ministro consiste na aquisição de 10 veículos, modelo SUV, para o transporte dos adolescentes infratores, no valor total de R$ 1,6 milhão, e kits para atender os Conselhos Tutelares da Serra, Colatina, Cariacica e Guarapari. Cada kit, com investimento de R$ 546,9 mil, é composto por um carro, ar-condicionado portátil, computadores, impressoras e televisores.

A visita ministerial inaugurou o projeto "Caravana dos Direitos Humanos" que vai percorrer o Brasil para avaliar as condições carcerárias em todas as regiões. A visita ministerial à Unis também foi para averiguar as condições da unidade que é objeto de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Estamos aqui para avaliar o estágio de cumprimento das determinações da Corte e pactuar com os atores locais medidas para garantir avanço no cumprimento das determinações do tribunal interamericano. As medidas provisórias são adotadas pela Corte Interamericana em face de um estado, quando ela detecta uma situação de extrema gravidade e urgência no que diz respeito à violação de direitos humanos", disse a a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do ministério, Isadora Brandão.

Ainda hoje o ministro vai ouvir movimentos sociais e deve receber do vereador de Vitória André Moreira (Psol) denúncia sobre suposta violência policial contra um adolescente de Maria Ortiz.