Prefeitura de Nova Venécia realiza Revisão dos Códigos e Leis Complementares

A Prefeitura de Nova Venécia, disponibiliza questionário para que a população veneciana participe e dê sugestões a fim de contribuir e atender as demandas populares, com o objetivo de garantir a participação popular para atualização da legislação municipal referente aos Códigos de Posturas e Obras, bem como da Leis de Uso, Ocupação e Parcelamento dos Solos e Lei Perímetro Urbano.

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Trata-se da ultima consulta antes do envio dos projetos ao poder legislativo, já tendo sido realizada audiência pública para tratar sobre os temas.

A revisão legislativa é de suma importância para acompanhar o desenvolvimento do Município e para isso é de grande relevância que a sociedade participe e apresente sugestões que visem garantir o crescimento do Município de Nova Venécia.

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Tratam-se de leis que possuem mais de 15 anos, que necessitam de modernização e atualização para o planejamento ordenado da cidade, portanto, é de suma importância a participação popular.

Participe e contribua respondendo o questionário disponibilizado no link abaixo: https://forms.gle/2X17e3XAzxAH4RGU7