A secretária de Planejamento de São Mateus, Vânia Seibert, anunciou que, a partir de 01 de maio, no site da Prefeitura, estará disponível um link para acolher sugestões da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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A LOA é a etapa seguinte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto foi apresentado no Centro Administrativo da Prefeitura, em audiência pública presencial e on-line, nesta terça-feira (09) e está sendo encaminhado à Câmara dos Vereadores para votação.
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"Para Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura disponibilizará um canal eletrônico através do qual os cidadãos poderão propor investimentos. As sugestões serão avaliadas e, se consideradas pertinentes, incluídas na LOA" – ressalta Vânia Duarte Seibert, secretária de Planejamento.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
O prefeito Daniel Santana determinou que, nesta etapa, aconteçam pelo menos mais três ou quatro audiências públicas "objetivando a máxima transparência e participação popular", complementou Vânia Seibert.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização de, no mínimo, uma audiência pública, tanto na apresentação do PLDO quanto para a elaboração do PLOA.
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