O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro será acatada pelo presidente e o veto deve ser assinado ainda hoje.
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O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso, inclusive o que classificou como o "mais drástico", que proíbe o benefício aos detentos que estejam no regime semiaberto, mas que tenham sido condenados por crimes hediondos ou com uso de violência e grave ameaça.
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"Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família", disse Lewandowski. "Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pela Congresso", prosseguiu.
"A preocupação do Congresso Nacional foi preservada integralmente no sentido de tornar mais rígidas as saídas temporárias e repito que estarão sempre à critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", afirmou Lewandowski.
A discussão sobre a eficácia da "saidinha" aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
Folha Vitória