Destaque (CCJ)

Comissão aprova incentivo para energias renováveis em irrigação

O texto cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, a eólica, a de biomassa, de biogás e de pequenas centrais hidrelétricas Leia mais em: https://conexaosafra.com/meio-ambiente/comissao-aprova-incentivo-para-energias-renovaveis-em-irrigacao/

Por Regional ES

19/04/2024 às 06:33:46 - Atualizado há
Foto: arquivo Conexão Safra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6903/17, do Senado, que estimula o uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação ambiental. A proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

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Anteriormente, o texto também foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, a eólica, a de biomassa, de biogás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além disso, determina que a Política Nacional de Irrigação priorizará o desenvolvimento de pesquisas para promover o uso de energias renováveis na agricultura irrigada.

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Na CCJ, o projeto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposição.

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O projeto altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação. A proposta estabelece ainda que os produtores que utilizarem energias renováveis na irrigação poderão ter tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais.



Fonte: Conexão Safra
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