Em uma iniciativa conjunta entre a Prefeitura de Vila Valério e a empresa Flex Reurb, o programa "Escritura Na Mão. Morar Legal!" está em fase avançada de conclusão do processo de regularização fundiária no núcleo urbano. Os trabalhos tiveram início no bairro Vila Nova e estão em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017.
A regularização fundiária visa estabelecer os números adequados de quadras e lotes no bairro, podendo inclusive alterar as medidas dos imóveis. Nesta etapa, está sendo realizada a selagem, conferência das medidas e coleta de documentos para conclusão dos cadastros das famílias beneficiadas.
Após a conclusão desta etapa, o projeto de regularização fundiária será submetido à aprovação do município e posteriormente encaminhado ao cartório para abertura das respectivas matrículas.
Os documentos pessoais necessários incluem RG, CPF, comprovante de renda, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado), certidão de casamento com anotação de óbito (se viúvo), certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado). Para os imóveis, é necessário apresentar contrato de compra e venda ou outro documento de aquisição, comprovante de residência em nome do titular (água ou luz) e carnê de IPTU, se houver.
O escritório de atendimento da empresa Flex Reurb está localizado na Av. Padre Francisco, no Centro, ao lado do Posto do Paulo.
Esta iniciativa traz benefícios significativos para a população, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos, além de valorizar os imóveis e contribuir para o desenvolvimento urbano de Vila Valério.
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