É lei: escola deverá alertar para risco em brincadeiras

O Estado do Espírito Santo passa a ter uma campanha para conscientizar a sociedade sobre brincadeiras perigosas, com potencial lesão física. A iniciativa do deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT) agora está garantida na Lei Estadual 12.101/2024, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), e publicada na última sexta-feira (26).

A campanha será direcionada para escolas públicas e privadas, visando combater brincadeiras que podem levar a óbito, dentro e fora delas. A norma prevê ainda capacitação dos docentes e da equipe pedagógica sobre o tema, o desenvolvimento de ações educativas, ao longo do ano letivo e a realização de debates.

A semana de conscientização coincidirá, preferencialmente, com a semana em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, 12 de agosto.

Justificativa

Quando apresentou a proposta (Projeto de Lei 611/2020), o deputado Esmeraldo destacou que a internet guarda relatos de lesões graves e até óbitos relacionados a brincadeiras perigosas. "São vídeos em que crianças e adolescentes aparecem derrubando uns aos outros no chão e brincadeiras vexatórias e com potencial lesivo-ofensivo. Assim, o que parece ser uma brincadeira inofensiva, é gravíssimo e pode terminar em óbito", alertou.

Patrimônio

Também foi promulgada nesta semana a Lei Estadual 12.100/2024, que declara o Convento da Penha, no Município de Vila Velha, patrimônio cultural material, religioso, histórico e turístico do Estado. A proposta é da deputada estadual Janete de Sá (PSB).

Ao protocolar o projeto que originou a lei, Janete lembrou que o santuário religioso é um dos mais antigos do país, com a construção sendo iniciada por volta de 1558, a mando do frei Pedro Palácios. Além disso, que o Convento é tombado pelo Iphan desde 1943.