DPVAT de volta? Tire suas dúvidas sobre o novo seguro obrigatório para donos de veículos

Velho conhecido dos proprietários de veículo, o Seguro DPVAT está de volta reformulado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o seguro obrigatório para veículos terrestres, agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem implicações importantes para proprietários de veículos em todo o Brasil e promete modificar o cenário de indenizações para vítimas de acidentes de trânsito.

O que é o DPVAT/SPVAT?

O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) era um seguro nacional obrigatório, pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores terrestres, com valores variados conforme o tipo de veículo.

Até 2020, quando o pagamento foi suspenso, a cobrança ocorria em janeiro de cada ano. O novo SPVAT deve manter o caráter obrigatório e a periodicidade anual do pagamento.

Para que serve o SPVAT?

O principal objetivo do SPVAT é garantir que vítimas de acidentes de trânsito recebam indenizações, independentemente de quem foi a culpa. Os recursos arrecadados com o seguro são destinados a cobrir despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez.

A volta da cobrança busca reformular e garantir a continuidade desses pagamentos, que haviam sido interrompidos no final do ano passado.

Quem deve pagar o SPVAT?

Todos os proprietários de veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, estão obrigados a contratar o SPVAT.

De acordo com o texto sancionado, considera-se automotor qualquer veículo com motor de propulsão que circula em vias terrestres, utilizado para transporte de pessoas, cargas ou tração de veículos.

Qual o valor do seguro?

O valor exato do SPVAT será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, a lei indica que o cálculo será baseado no valor global estimado para o pagamento das indenizações e despesas operacionais do seguro.

A cobrança do SPVAT pode ser feita pelos estados junto ao licenciamento anual dos veículos ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que optarem por este método poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.