Assembleia cria aplicativo para facilitar acesso da população às leis

Ao alcance das mãos, um canal de comunicação direta entre o legislativo estadual e o cidadão. Esta é a proposta do novo aplicativo lançado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o InterAles.

O objetivo da plataforma é facilitar o acesso às informações referentes aos trabalhos da Casa, onde a população poderá opinar sobre os projetos em tramitação e consultar a legislação estadual de forma rápida e intuitiva.

Desenvolvido por servidores da Casa, o InterAles foi lançado no início de abril e reúne todas as informações do que está acontecendo na Assembleia.

"É um aplicativo fácil e prático. O cidadão vai poder acompanhar um projeto de interesse dele e receber notificações via e-mail a cada movimentação realizada. Tem acesso na íntegra a todas as proposições, todos os anexos de um processo. Toda a documentação que compõe um processo de elaboração de lei está disponível para consulta", explicou o diretor de transparência, inovação e projetos especiais da Ales, Marcos Pontes de Aquino.

Outra lei importante, a de número 12.067, que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas do Espírito Santo, sancionada pelo governo estadual em janeiro deste ano, também pode ser consultada pelo aplicativo

Disponível para download gratuito em dispositivos iOS e Android, a ferramenta lista as leis estaduais divididas em quatro categorias: tipo, situação, autor e tema.

O InterAles apresenta um resumo de cada lei, seu texto na íntegra e as penalidades previstas. Além disso, oferece a possibilidade de compartilhamento de seu conteúdo pelas redes sociais.

Marcos Aquino ressalta que essa é uma primeira versão do aplicativo, que poderá ser aprimorada com sugestões.

"Em um país como o nosso, que tem um emaranhado de leis, a ferramenta é uma forma de proporcionar ao cidadão um rápido acesso aos seus direitos. Pode ser importante, sobretudo, em assuntos que dizem respeito aos direitos do consumidor", disse.