O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (24), da abertura do evento Sustentabilidade Brasil, a maior conferência em sustentabilidade e ESG do País. Na ocasião, foi anunciado um pacote de entregas do Governo do Estado na área ambiental em alusão ao mês em que se comemora o Dia do Meio Ambiente. A conferência segue até a próxima quinta-feira (27) no Pavilhão de Carapina, na Serra.
Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde, falou sobre a importância dos temas em discussão no evento que ganhou projeção nacional e conta com participantes até do exterior. "As mudanças climáticas são um tema relevante em todo o mundo, independente da discordância de algumas pessoas. Os eventos climáticos são, infelizmente, uma realidade presente. Quando organizamos o Consórcio dentro do Governadores pelo Clima, tínhamos em mente que os entes subnacionais poderiam se organizar e discutir as ações de Estado e municípios", lembrou.
Segundo ele, os planos de descarbonização e de adaptação às mudanças climáticas são fundamentais para direcionar os caminhos a serem seguidos pelos entes governamentais e também o restante da sociedade. "Este evento é para que possamos tratar esses temas e ter uma coletividade das ações para conseguirmos ter um planeta mais sustentável", disse Casagrande.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, os painéis e as discussões que ocorrerão no evento refletem os tempos atuais, sendo que o enfrentamento às mudanças do clima no planeta deve ser uma pauta dos governos em todo mundo.
"É urgente a construção dos planos de neutralização e de adaptação às mudanças climáticas e temos feito o dever de casa. E para além disso, executar esses planos têm sido o grande desafio da sociedade e dos governos porque vai depender da mudança no comportamento das pessoas, das organizações e também do próprio setor público, de forma colaborativa, responsável e sustentável. E muitas dessas questões serão debatidas no Sustentabilidade Brasil, com pessoas notáveis e iremos apresentar o que a Seama tem protagonizado neste planejamento", explicou o secretário.
O governador também anunciou o decreto que institui a Rede Capixaba de Trilhas de Longo Curso, que é um instrumento de conservação e conectividade de paisagens, e também como ferramenta do estímulo ao ecoturismo, em especial nas unidades de conservação. A iniciativa tem o objetivo de promover as trilhas de longo curso como instrumento de conservação e conectividade de paisagens, e também como ferramenta do estímulo ao ecoturismo, em especial nas unidades de conservação.
No Espírito Santo, a Rede tem como referência geográfica as Unidades de Conservação, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), bem como, todo espaço de viabilidade no território capixaba, buscando integrar-se à Rede Brasileira de Trilha, como um atrativo turístico. A ação visa à conservação, ao lazer e à geração de emprego e renda. As Regiões Turísticas do Espírito Santo serão prioritariamente trabalhadas, assim como os Corredores Prioritários.
Segundo o diretor-presidente do Iema, Mario Louzada, um projeto-piloto já está sendo desenvolvido na Trilha de Longo Curso de Itaúnas. "Com início dos trabalhos a partir do Parque Estadual de Itaúnas, a pretensão é que se estenda até a Área de Proteção Ambiental [APA] de Conceição da Barra. Essa trilha vai incorporar a Trilha Litorânea Capixaba, que deve ser implantada por trechos, e comporá a Trilha Nacional de Longo Curso de todo o País", declarou.
Também foram entregues 51 motocicletas destinadas às secretarias municipais de meio ambiente, que aderiram ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). As motos vão atuar em ações de fiscalização, dinamizando ainda os processos de licenciamento ambiental e nas rotinas dos órgãos municipais.
Além das motos, os municípios ligados ao Proesam receberam caixas de transporte de animais pet, como parte das ações ligadas à causa animal e que fazem parte das metas do Programa e ainda contentores de resíduos sólidos para a coleta seletiva. "O Proesam é uma política de apoio à municipalização do licenciamento ambiental e de fortalecimento das secretarias municipais, é importante melhorar localmente as secretarias pois beneficia o cidadão, o empreendedor e o meio ambiente lá no município", acrescentou o secretário.
Outro decreto assinado na conferência pelo governador cria o Comitê Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (CENISA), como parte do compromisso do governo do Estado no Plano Decenal da Estratégia Nacional de Economia de Impacto 2023-2032.
"Também assinaremos o projeto de lei e um decreto para monitorar e combater o desmatamento no Espírito Santo. Também estamos contratando um sistema de controle em tempo real para monitorar o desmatamento no Estado. Além disso, estamos fazendo a entrega de veículos e equipamentos para os municípios, fortalecendo o trabalho das secretarias municipais por meio do Proesam, que é um programa em que fazemos um contrato de resultado com os municípios", explicou o governador Casagrande.
Durante a abertura oficial da conferência, foi assinado o Decreto que institui o Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal, gerenciado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O Programa visa o recebimento, a geração, a administração de alerta para a identificação de desmatamento Ilegal e o monitoramento da restauração florestal especialmente das áreas objeto do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
De acordo com o diretor geral do Idaf, Leonardo Monteiro, o Programa possui quatro eixos principais: estabelece o Idaf como gestor do programa; institui multas diárias para infratores que desrespeitarem embargos; impede a concessão de crédito para proprietários que tenham áreas desmatadas irregularmente ou embargadas; e a criação do "selo verde".
"O decreto não só fomenta o caminho para chegarmos ao desmatamento ilegal zero no Estado, mas representa um marco para que o Espírito Santo alcance as metas de neutralização de emissões de gases do efeito estufa, considerando que a erradicação do desmatamento ilegal e o incremento nas áreas em processo de restauração florestal têm efeito positivo direto no sequestro e estoque de carbono no solo e na biomassa florestal", afirmou Monteiro.
O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos (Agerh) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), assinou o Termo de Cooperação para a descentralização de R$ 800 mil que vai viabilizar os estudos e elaboração do anteprojeto estrutural para implantação de barragem de contenção de cheias no rio Muqui, no município de Mimoso do Sul.
O diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, destaca que esse estudo é mais um passo importante na gestão de recursos hídricos e eventos extremos e explica que a barragem tem a função de amortecimento de ondas de cheia, para minimizar os impactos. A barragem vai operar com um volume livre capaz de receber o excesso de água de chuvas intensas.
"O Governo do Estado inicia um processo para estudar, planejar e implantar estruturas como barragens de contenção de cheias em áreas ou municípios mais críticos que vêm sofrendo com o problema das inundações, como aconteceu em Mimoso do Sul. Realizamos um processo de simulação hidrológica para construir um reservatório que tivesse a função principal de amortecer as ondas de cheia e estamos em parceria com o DER para elaboração dos estudos de viabilidade e o anteprojeto estrutural para essa barragem", acrescentou o diretor.
Já o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, comentou que a liberação dos recursos e a elaboração do anteprojeto das barragens é fundamental para a segurança dos moradores de Muqui e Mimoso do Sul. "Temos que desenvolver projetos e ações para evitar desastres naturais como os que ocorreram nesses dois municípios, principalmente, com as fortes chuvas que caíram no início de maio. O Governo do Estado vem cuidando de todos os capixabas e o DER-ES está sempre junto", elencou.
Participações
Durante o evento, a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) estará presente com um estande dedicado à exposição de projetos e soluções inovadoras na área da ciência e da tecnologia. Os laboratórios do Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (Cpid) — Lacar, Elem e Niades — participarão da conferência para apresentar seus projetos.
O Elem, focado em Cidades Sustentáveis, com o laboratório de eficiências energéticas, exibirá iniciativas, como a árvore fotovoltaica no Parque Casa do Governador, na Praia da Costa, em Vila Velha, além de projetos de aquaponia para a segurança alimentar em comunidades indígenas. Também serão destacados o projeto da usina fotovoltaica e outras realizações dos laboratórios do Cpid.
"O Sustentabilidade Brasil representa um marco significativo em nosso compromisso com o futuro sustentável. Estamos entusiasmados em promover um diálogo aberto e produtivo que possa inspirar novas soluções e catalisar ações concretas em prol de um futuro mais sustentável para todos", pontuou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresenta o lançamento de duas importantes publicações: o livro Monsat e o livro sobre os 20 anos da Educação Ambiental no Espírito Santo. Na quinta-feira (27), o Iema promove a palestra sobre mapeamento de manguezais, com o especialista em Recursos Hídricos, Mario Montalvani. Além disso, na segunda, terça e quarta-feira, acontece o treinamento no sistema MTR sobre rastreamento de informações de resíduos no Espírito Santo.
O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) também vai participar do evento, com a participação de servidores na programação técnica, além de um espaço dedicado à exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenação de Meteorologia, destacando os produtos de previsão do tempo voltados para o Espírito Santo.
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