Proposta aprovada na Assembleia protege direitos de pessoas com autismo em espaços públicos e privados

Uma nova proposta legislativa aprovada nesta segunda-feira (02) pelos deputados estaduais do Espírito Santo tem como objetivo reforçar e assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo-lhes o acesso irrestrito a espaços públicos e privados com itens essenciais para seu bem-estar e autonomia. A medida permitirá que pessoas com TEA possam ingressar e permanecer nesses locais portando alimentos de consumo próprio e utensílios de uso pessoal, necessários para a manutenção de sua estabilidade emocional e sensorial.

O projeto foi protocolado pelo deputado estadual Denninho Silva (União) no dia 17 de abril. No dia 22 de agosto, a deputada Iriny Lopes (PT) protocolou uma proposta de teor muito semelhante, por isso, o relator dos projetos, deputado Mazinho dos Anjos, apresentou uma emenda substitutiva na sessão desta segunda-feira para unir as duas propostas e criar um projeto único para ser apreciado pelos parlamentares.

"Crianças diagnosticadas com TEA apresentam dificuldades em relação à escolha dos alimentos e à dinâmica dos momentos de refeição. Estima-se que estes problemas afetem de 45% a 75% delas. Pais e mães costumam relatar um menor repertório de alimentos. Algumas demonstram extrema seletividade, com menos de 20 alimentos no repertório alimentar. Além disso, pode haver desejo persistente de comer sempre a mesma coisa", argumenta o deputado.

Na justificativa de seu projeto, a deputada Iriny Lopes lembra que o não cumprimento dessas exigências pode desencadear crises graves, comprometendo tanto a saúde quanto a segurança do indivíduo.

"No entanto, ainda são comuns os casos em que estabelecimentos comerciais e espaços públicos impõem restrições que desconsideram essas necessidades, resultando em situações constrangedoras e discriminatórias. Ao instituir essa legislação, busca-se criar um ambiente mais acolhedor e acessível, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana e os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", defende a parlamentar.

A proposta aprovada pelos deputados segue, agora, para o governador do Estado, Renato Casagrande, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.