Flagrou o vizinho desperdiçando água? Veja como denunciar

A falta de chuva, aliada ao baixo nível dos rios, fez a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicar uma resolução declarando Estado de Alerta no Espírito Santo, o que impõe medidas de restrição ao uso da água. Lavar carro ou calçadas com água potável está proibido.

Além disso, usar água para limpar fachadas ou resfriar telhados ou outros métodos de emissão de poeira também ficam vetados. As prefeituras serão as responsáveis pela fiscalização e adotar ações de conscientização do uso adequado da água.

Mas como é feita a fiscalização? Como as pessoas podem denunciar o desperdício na sua rua ou no seu bairro? As prefeituras possuem canais para receber as reclamações. Em Vitória, por exemplo, a ocorrência pode ser registrada pelo telefone ou aplicativo 156. No canal, podem ser anexadas fotos que comprovem a irregularidade.

Após o registro, a equipe vai até o local e faz a analise para determinar se é cabível ou não a multa. Caso seja comprovado, o infrator pode ser multado em até R$ 908,15 e, no caso de reincidência, o valor sobe para R$ 1.362,22.

A recomendação da prefeitura é para que as pessoas evitem também banhos demorados, desligar a torneira ao escovar os dentes, limitar o uso da máquina de lavar, reaproveitar a água da máquina de lavar, fechar bem as torneiras e verificar e corrigir vazamentos.

Veja como denunciar o desperdício de água

Vitória

Na capital, a lei nº 8.804/2015 proíbe uso de água tratada para varrição ou lavagem de calçadas, janelas, fachadas, carros, portões e prevê infração de R$ 908,15 e, no caso de reincidência, o valor sobe 50%, chegando a R$ 1.362,22. O setor de fiscalização da secretária orienta e apura as demandas recebidas sobre o tema.

A área de educação ambiental também trabalha a questão nas escolas visando sensibilizar e conscientizar os moradores desde pequeno. "Precisamos novamente ter a participação, a conscientização e contribuição por parte de moradores e condomínios para utilização racional da água potável", alerta o secretário. Denúncias podem ser feitas pelo telefone Fala Vitória 156.

Serra

O município da Serra possui a Lei Municipal n.o 4447, de 30 de dezembro de 2015, vigente, a qual dispõe de restrições ao uso de água potável fornecida pela Companhia Espírito-santense de Saneamento – Cesan, em momentos de crise hídrica. Essa lei proíbe a utilização de água da rede pública para lavar veículos, calçadas, frentes de imóveis, ruas, encher piscinas, bem como para outras situações que não sejam o consumo humano e caracterizem desperdício. Ademais, estabeleceu que os estabelecimentos comerciais especializados em lavagem de veículo e indústrias que dependam da utilização de água em seu processo produtivo, deverão adotar sistema de captação de água subterrânea e sistema de reuso.

Em caso de descumprimento, as denúncias poderão ser realizadas através do número (27)99951-2321 ou do Aplicativo Colab.

Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha informa que publicou no Diário Oficial do município, no dia 17 de janeiro de 2024, o decreto nº 14/2024, que proíbe lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; rega de gramados e jardins; resfriamento de telhados, vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras.

Em caso de descumprimento, o infrator será notificado. As equipes de fiscalização da Prefeitura de Vila Velha estarão nas ruas para orientar e impedir o uso indevido da água, conforme decreto municipal. A população pode ajudar informando desperdício pelo telefone da ouvidoria municipal, no telefone 162, https://ouvidoria.vilavelha.es.gov.br/ ou pelo aplicativo Vila Velha On.

Cariacica

A Prefeitura de Cariacica informa que já está adotando medidas para prevenir o desperdício de água no município. Entre essas medidas, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semdec) estão realizando ações educativas para orientar os moradores sobre o cumprimento das recomendações da Agerh e da legislação vigente. De acordo com a resolução publicada, a Prefeitura de Cariacica reforça que a Lei Municipal nº 5531/2015 prevê fiscalização para prevenir o desperdício de água no município, com a possibilidade de autuação e multa de R$ 125,00 em caso de infrações.

Viana

A Prefeitura de Viana tem intensificado campanhas de conscientização por meio de diferentes canais de comunicação. Além das campanhas educativas, nas licenças ambientais ressalta a obrigatoriedade de novos projetos de reuso de água, captação e aproveitamento das águas pluviais, uso d"água de chuva para fins não potáveis, como a irrigação de áreas verdes, lavagem de ruas e até mesmo para usos industriais. Não há, no momento, previsão de multa, mas reforçamos que a conscientização da população, por meio de comunicação interna, e junto à população nas redes sociais oficiais da Prefeitura e outros meios de comunicação com as comunidades, vão contribuir para que se evite o desperdício em momento tão crucial de escassez hídrica. Denúncias podem ser feitas por meio da Central de Serviços pelos números 156 e 0800 222 0888, ou pela Ouvidoria, nos números 0800 707 0001 e (27) 2124 – 6706.