Pela proposta, medida poderia ocorrer no caso de um "desequilíbrio econômico-financeiro" no contrato
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta para reformular a forma como é realizado o reajuste dos planos de saúde, que será levada a audiência pública, além de outros aspectos relacionados ao setor.
Uma das mudanças seria permitir que planos de saúde façam reajustes excepcionais, acima do autorizado pela agência, em planos individuais. Isso poderia ocorrer no caso de um "desequilíbrio econômico-financeiro" no contrato.
Já no caso de planos coletivos, a ANS propõe definir, por exemplo, uma cláusula padrão para a realização de reajustes das mensalidades, de modo que haja maior transparência no processo.
A forma como ocorrem os reajustes em planos de saúde é decidida pela própria ANS, mas, segundo a agência, a proposta final será elaborada conforme as contribuições apresentadas no processo de discussão. A ANS, porém, já deu indicações de como pretende alterar a regulação em vigor.
A proposta da ANS prevê cinco eixos de discussão em audiência pública: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda online; revisão técnica de preços de planos individuais/familiares; e planos exclusivamente ambulatoriais.
A diluição dos custos para proporcionar mensalidades mais condizentes também esteve no foco do relatório do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que relata o PL dos Planos na Câmara. Em novembro do ano passado, ele propôs que os reajustes fossem feitos conforme o tamanho das operadores. Para empresas pequenas, com contratos de até 99 vidas, o cálculo deveria levar em conta todos os usuários para determinar o porcentual de aumento. A estratégia é para que não haja aumento abusivo em planos de poucas pessoas. Até agora, porém, o PL está parado na Câmara.
"Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames", disse.
No caso de coparticipação e franquia, a ANS sugere que haja definição do porcentual máximo de coparticipação a ser cobrado por procedimento. Além disso, a agência propõe que seja fixado um valor-limite mensal e anual para a cobrança de coparticipação. A agência também quer definir sobre quais procedimentos não poderá haver cobrança.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa o setor de planos, afirmou que ainda está analisando as propostas feitas pela ANS e não vai comentar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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