Na decisão pela libertação de Bruno Fritoli Almeida, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca alega que os motivos para sua prisão preventiva não se sustentam
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (12) a soltura do ex-juiz Bruno Fritoli Almeida, suspeito de envolvimento em um suposto esquema criminoso para enriquecimento ilícito por meio de heranças. Ele deverá cumprir medidas cautelares, como recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
Antes de 1º de agosto, uma decisão anterior determinava a adoção de medidas cautelares contra Fritoli, como uso de tornozeleira. Mas isso não chegou ocorrer porque contra ex-juiz havia acusações de ameaças a testemunhas dos crimes dos quais ele é suspeito de participação.
Na decisão pela libertação do ex-juiz, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca alega que os motivos para sua prisão preventiva não se sustentam.
"Se o paciente permaneceu solto durante a instrução do processo, sem criar qualquer obstáculo ao seu regular andamento, e diante da inexistência de suficiente fundamentação quanto à necessidade da custódia, tem-se como descabida a segregação provisória determinada", afirmou.
Ainda segundo o ministro, não há provas fortes o suficiente para confirmar que ameaças teriam sido realizadas pelo suspeito, o que também não justificaria a prisão. Participaram da defesa de Fritoli os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório.
"Não tendo sido apontados fatos concretos, passíveis de serem caracterizados como "fortes indícios de estar ameaçando testemunhas", a mera alusão genérica à presença de tais indícios não é suficiente para embasar a prisão processual", relatou o ministro.
A prisão de Fritoli foi decretada pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza. Segundo a investigação do Ministério Público do Espírito Santo, além do envolvimento no esquema, o ex-magistrado teria participado de "rachas", consumido drogas e disponibilizado armas de fogo em festas.
O desembargador também foi responsável pela transferência de Fritoli para um presídio comum, o que, segundo a defesa do suspeito, colocava o juiz em risco de vida.
Além de Fritoli, outros dois investigados, Victor Hugo de Mattos Martins e Mauro Pansini Junior, já foram soltos e estão sendo monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.
A Operação Follow the Money foi deflagrada no dia 1º de agosto, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos Central e Norte) do MPES, com o apoio da Polícia Militar.
Na ocasião, foram cumpridos mandados judiciais em face de agentes públicos e particulares envolvidos no esquema.
Ao todo, foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de agentes públicos, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, além de monitoramento eletrônico.
As investigações colheram evidências do envolvimento dos suspeitos nos crimes e sustentam a denúncia apresentada nesta quinta (22).
O grupo localizava falecidos sem herdeiros e com valores consideráveis em contas bancárias, e ajuizava ações na Comarca de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo.
Os investigados, segundo o documento ao qual a reportagem teve acesso, faziam contratos indicando supostos acordos jurídicos com cláusula de confidencialidade com foro em Barra de São Francisco. Somente os advogados assinavam os acordos.
Após o bloqueio judicial dos valores depositados na conta do falecido, sem que houvesse manifestação de interessado, era apresentado um suposto acordo extrajudicial entre as partes.
Em seguida homologado, peticionavam nos autos informando o "descumprimento" do acordo entabulado pela parte executada e solicitavam a liberação dos valores bloqueados.
Bruno Fritoli Almeida era juiz substituto e perdeu seu cargo no Judiciário por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de agosto deste ano.
Em novembro de 2023, a nomeação de Fritoli tinha sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mas ele conseguiu apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho para conseguir desfazer a decisão do TJ.
Mas em sua sentença de agosto passado, Nunes Marques afirmou que no concurso de juiz, Fritoli ficou reprovado na prova oral e ganhou a vaga "no tapetão". E determinou a perda do cargo.
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