Decisão manteve entendimento de que Dorlei Fontão (PSB) buscava o terceiro mandato, o que é proibido por lei. Novo presidente da Câmara assume a prefeitura no dia 1º de janeiro até a realização de novas eleições.
A Justiça Eleitoral manteve o indeferimento da candidatura do prefeito eleito de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, Dorlei Fontão (PSB) e com isso a cidade terá novas eleições, ainda sem data definida.
Assista o vídeo: Presidente Kennedy vai ter novas eleições
A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, foi dada nesta quarta-feira (18) e manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) de que Dorlei buscava o terceiro mandato consecutivo, o que é proibido por lei.
Dorlei Fontão disse ao g1 que ainda está estudando com os advogados se vai recorrer.
Dorlei Fontão (PSB) obteve 55,40% dos votos válidos, mas teve sua eleição anulada sob judice. A decisão ainda pode ser modificada pelo plenário do TSE se Dorlei recorrer.
Agora, o próximo presidente da Câmara dos Vereadores assume o comando da prefeitura no dia 1º de janeiro de 2025. Ele será escolhido durante votação entre os vereadores no mesmo dia.
O presidente então assumirá o cargo na prefeitura até que uma nova eleição seja realizada na cidade.
O TRE informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo TSE, mas assim que for, vai organizar as novas eleições, que ainda não tem data definida.
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Cidade de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, não tem prefeito eleito — Foto: Reprodução/TV Gazeta
Segundo o TSE, a aprovação do Dorlei não foi possível porque em 2019, ele era vice-prefeito e assumiu a prefeitura após a então prefeita Amanda Quinta Rangel ser afastada por suspeita de envolvimento com esquema de fraude em licitações e pagamento de propina. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois e mesmo assim não voltou a assumir a prefeitura da cidade.
Em 2020, Dorlei se reelegeu e agora, de acordo com as decisões da Justiça Eleitoral, ele buscava o terceiro mandato consecutivo como prefeito.
De acordo com o Ministério Público, as cidades de Afonso Cláudio e Santa Maria de Jetibá tem ações em julgamento contra os prefeitos eleitos. Mas os casos ainda não foram julgados.
Está em julgamento no TRE o pedido de cassação de chapa de Iconha. O juiz de primeiro grau entendeu que houve abuso de poder econômico e a ação ainda está em andamento.
O g1 procurou o Ministério Público para pedir atualizações sobre os casos, mas ainda não teve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem.
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