Decisão da Justiça suspendeu o processo de licitação por suspeita de superfaturamento. Para o evento, seriam gastos mais de R$ 1,4 milhão
Uma decisão da Justiça Estadual suspendeu um processo de licitação da Prefeitura de Muniz Freire, na Região do Caparaó, por suspeita de superfaturamento no contrato para a realização de uma festa de rodeio. Para o evento, que seria realizado entre os dias 27 e 31 de julho em comemoração à emancipação política da cidade, seriam gastos R$ 1,4 milhão.
A decisão foi tomada nessa segunda-feira (4) após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), após uma denúncia. A promotoria viu indícios de superfaturamento nos gastos públicos na contratação de empresa especializada no contrato do Pregão Presencial nº 014/2022.
A abertura da ata aconteceu no dia 15 de junho. A empresa vencedora que foi contratada ofertou o lance de R$ 1,483.200,00, para fornecer estruturas para a realização do rodeio na cidade. O serviço, segundo o órgão, seria para 9 diárias de prestação.
"O procedimento teve origem diante de denúncia que indicava a má aplicação dos recursos públicos, mediante destinação de gastos que giram em torno de um milhão e quinhentos mil reais tão somente para a parte de rodeio do evento agropecuário, sem contar as demais despesas com shows, luzes, segurança, estrutura, entre outras, gastos claramente incompatíveis com a realidade do município que apresenta graves deficiências na prestação do serviço público, principalmente na área da saúde, educação, assistência social e segurança pública", aponta o MPES.
Outra "grave violação" apontada na denúncia é ao princípio da eficiência e competitividade. O órgão diz que o valor resultante da ata do pregão presencial não foi o mais vantajoso. "Deveria o administrador, em zelo ao patrimônio público, conferir nova oportunidade aos eventuais licitantes em participar do certame e apresentar novas propostas que satisfaçam o interesse público", analisa o órgão ministral.
O documento ainda traz que a pasta responsável pelo evento, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, gastaria mais da metade das despesas anuais no evento. A pasta, de acordo com dados da decisão, tem orçamento anual de R$ 2,1 milhões. A cidade tem cerca de 17 mil habitantes e a maior parte dos moradores, vive na zona rural.
Para o Ministério Público, também houve violação ao princípio da economicidade, pois a suposta proposta mais vantajosa no procedimento é desproporcional aos valores praticados no mercado.
O MPES realizou uma pesquisa do valor orçado e pago por municípios vizinhos em contratações de estruturas similares. A investigação apontou que os valores orçados para um evento de rodeio no município de Muniz Freire dariam para contratar aproximadamente seis eventos de rodeio no município de São Roque do Canaã; seis em Presidente Kennedy; 13 eventos de rodeio em Águia Branca e 10 eventos de rodeio em Laranja da Terra.
Além da anulação do pregão, a Justiça determinou que o município não efetue qualquer repasse dos valores contratados sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.
A Prefeitura de Muniz Freire foi procurada pela reportagem. A assessoria de imprensa do município informou que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão. Disse ainda que vai divulgar posicionamento nesta terça-feira (5). O município, segundo a decisão, possui prazo de 15 dias para contestar a ação.
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