OAB-ES pede suspensão de cobrança do pedágio na BR-101

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pediu a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101, que é administrada pela Eco 101 no Espírito Santo, nesta terça-feira (19).

O pedido feito pela OAB-ES chega poucos dias após a Eco 101 ter anunciado no último dia 15 deste mês desistência em administrar o trecho coberto pela concessionária. A devolução da concessão, segundo declaração protocolada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acontece de forma amigável.

Para fundamentar a petição cujo foco é a paralisação da cobrança de pedágio na BR-101, a OAB-ES utilizou recortes de notícias com o anúncio feito pela Eco, em que a concessionária informava que estava abrindo mão da gestão da rodovia.

Por meio de uma sequência de vídeos publicados em seu Instagram na noite desta terça-feira, o presidente da Ordem confirmou a ação protocolada pela OAB-ES.

"Nós pedimos a suspensão do pedágio da Eco 101, em prol de todos os cidadãos do Espírito Santo, por entender que a insegurança jurídica vigente no momento traz, como a solução imediata, o beneficiamento do usuário", diz Rizk, que ainda acrescenta que a população tinha grandes expectativas em torno da melhoria dos serviços prestados pela empresa, tendo sido pega de surpresa com a desistência da concessionária.

O que diz a EC0101 sobre o pedido da OAB-ES

A Eco 101 foi procurada pela reportagem para comentar o pedido da OAB-ES. Por meio de nota, a concessionária informou que ainda não havia sido notificada a respeito do assunto. A empresa também ressaltou que a continuidade da cobrança do pedágio é uma prática assegurada por lei.

Na sequência, a concessionária reafirma que a decisão de encerrar o contrato está está amparada na Lei 13.448/2017, que trata da "relicitação" de contratos de concessões de infraestrutura, regulamentada pelo Decreto 9.957/2019. Ou seja, a prestação dos serviços continua até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia.

ECO101 desiste de concessão da BR-101 no Estado

Relembre as justificativas que, segundo a empresa, tornaram a continuidade do contrato inviável:

- Complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos;
- Demora nos processos de desapropriações e desocupações;
- Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão
- Não pedagiamento da BR-116;
- Não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro
- Agravamento do cenário econômico

Casagrande se diz preocupado com a devolução do contrato

Em vídeo gravado no sábado (16), um dia após a decisão da ECO, o governador Renato Casagrande (PSB) gravou um vídeo em que define como "muito ruim" e que provoca uma "grande preocupação" a desistência da concessionária no contrato para duplicação e melhorias na BR-101.

Casagrande também disse que vai até o governo federal para tentar diminuir o impacto causado no Estado pela decisão da empresa.