Três pessoas foram presas, pagaram fiança e respondem em liberdade. Outras seis pessoas, já identificadas, ainda não foram encontradas pela polícia.
Mais de duas mil unidades de cigarros eletrônicos foram apreendias em uma operação realizada em diversos estabelecimentos comerciais nos municípios da Grande Vitória da última sexta (5) até esta quarta-feira (10). A Operação Vapor, de combate a comercialização de cigarros eletrônicos, fez as apreensões em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari.
Além dos cigarros eletrônicos, 677 essências para cigarro, 263 componentes para montagem, 400 pinos de plástico vazios e 500g de ácido bórico também foram recolhidos pelos agentes da Polícia Civil.
Três pessoas foram presas em flagrante por crime contra a relação de consumo, pagaram fiança e vão responder em liberdade. O trio também pode responder por contrabando, já que o material não é fabricado no Brasil.
Outras seis pessoas não foram encontradas, mas foram indiciadas e também respondem pelos mesmos crimes em liberdade.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Em julho deste ano, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu novamente para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil e decidiu por manter a proibição.
Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas).
Essa decisão havia sido recomendada pela própria equipe técnica da agência – a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) – no relatório analisado.
Segundo a GGTAB, não há evidências científicas que indiquem atualmente uma regulamentação diferenciada para dispositivos eletrônicos para fumar com refis líquidos ou tabaco aquecido.
A Anvisa também esclareceu que, os países onde os DEF estão sendo comercializados não os autorizam como "produtos de dano reduzido", como os EUA, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, países do Reino Unido e União Europeia.
"A autorização de comercialização de cigarros eletrônicos com refis líquidos e dos com refis de tabaco aquecido pelo FDA ocorreu diante de informações ainda desconhecidas relativas aos produtos", afirma a Anvisa.
Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico no Brasil
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