O prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, sancionou nesta quinta-feira, 18, a Lei Nº 1627/2022, que concede 10% de revisão salarial para todos os servidores municipais. O Executivo encaminhou o Projeto de Lei Nº 035/2022 para a Câmara de Vereadores no último dia 08 de agosto. Em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 17, os vereadores aprovaram o PL por unanimidade. A iniciativa beneficia servidores da Administração direta e indireta em Jaguaré.
A revisão geral dos salários dos servidores públicos consiste em um direito constitucional previsto no Artigo 37 da Constituição Federal com o objetivo de promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela inflação dos últimos 12 meses. A revisão é anual e deve ser concedida sempre na mesma data. O prefeito Marcos Guerra comemorou a aprovação do projeto.
"A revisão geral dos salários dos servidores é uma necessidade devido ao crescente aumento da inflação, bem como dos preços de alimentos, bens e serviços, que diminuiu o poder de compra das pessoas. Somos gratos a todos os vereadores, que são grandes parceiros da Administração Municipal e que entendem que a união de forças nos leva a um município cada vez melhor", concluiu Marcos Guerra.
A revisão salarial também vale para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae e para os agentes públicos que exercem cargos de secretários municipais. A revisão geral foi definida tendo como referência o índice oficial do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, verificado no período de julho de 2021 a junho de 2022.
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