A Prefeitura Municipal já iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2022. O contribuinte poderá escolher quitar o tributo em cota única com 20% de desconto, ou optar pelo pagamento parcelado em três vezes, sem o desconto.
A primeira parcela do IPTU 2021 em cota única ou parcelada vence no dia 10 de outubro, a segunda parcela em 10 de novembro e a terceira parcela em 12 de dezembro.
IPTU Premiado 2022
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Orçamento, esse ano tem novidades: Serão sorteados, 01 smart TV "43" (1º prêmio), 01 máquina de lavar roupas 11 kg (2º prêmio) e 01 aparelho celular (3º prêmio) no dia 31 de dezembro, na Praça do Colono para os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações, através da campanha do IPTU Premiado 2022. Os critérios serão definidos através de um Decreto que regulamenta a realização da Campanha e que será publicado no Portal Oficial do município (https://www.vilapavao.es.gov.br/) e nas redes sociais da prefeitura.
Uma outra novidade esse ano segundo o secretário, é que o contribuinte poderá pagar o seu IPTU através do PIX. É só apontar o celular no QR CODE do carnê e proceder com o pagamento, é bem simples.
O IPTU 2022 também poderá ser pago nos correspondentes credenciados do Banestes, localizados no Supermercado JL, Supermercado Buge, Drogaria Aliança e Stylo Modas e ainda no Banco SICOOB e nas Casas Lotéricas.
O IPTU, assim como os outros impostos municipais, têm uma obrigação constitucional para a sua aplicação. A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação e 15% destinada para a área da Saúde. O restante é utilizado para as despesas com custeio geral da Administração pública.
Esse ano serão distribuídos cerca de 1.800 carnês. O total geral do lançamento do IPTU para 2022 é de R$ 351.882,28 divididos da seguinte forma: Imposto predial R$ 249.901,35; imposto territorial R$ 18.745,47; taxa de limpeza pública R$ 72.668,12 e contribuição de iluminação pública R$ 10.567,34.
"Considerando que o desconto de 20% é somente sobre o imposto, ressaltando que o desconto não incide sobre as taxas, teremos um valor previsto de R$ 214.917,46. A expectativa de recebimento é em torno de 70% desse valor, ou seja, R$ 150.500,00. Já com as taxas de limpeza pública e iluminação pública onde não há descontos, mas é parte integrante dos carnês, a previsão de recebimento é de R$ 83.235,46, totalizando um recebimento previsto de aproximadamente R$ 233.735,46, explicou o secretário.
Em Vila Pavão contribuem com o IPTU os proprietários de imóveis da sede do município e dos distritos de Todos os Santos e Praça Rica.
Caso o contribuinte não receba o carnê, poderá ser emitido pelo site da prefeitura nesse link https://servicos1.cloud.el.com.br/es-vilapavao-pm/services/lancamentos_diversos.php?cod=LF e digitar o CPF do proprietário do imóvel cadastrado no NAC.