Em audiência pública no Auditório do Centro Administrativo da PMSM, a Secretaria de Finanças da Prefeitura apresentou o Relatório Fiscal Quadrimestral, referente ao cumprimento das metas fiscais durante o segundo quadrimestre de 2022.
O relatório traz os demonstrativos dos resultados financeiros, primário e nominal, e balanço orçamentário, que devem ser comparados com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada em 2021, para o presente exercício.
Para o secretário Municipal de Finanças, Francisco Pereira Pinto, "a apresentação agradou à Comissão de Finanças da Câmara: tivemos aumento de arrecadação em relação ao previsto na LDO, e mesmo superando as metas de investimento, estamos mantendo os gastos dentro dos percentuais definidos por Lei com uma margem confortável de segurança, bem como cumprindo os índices oficiais referentes à Educação e Saúde."
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS
Com o objetivo de dar a máxima transparência à gestão dos recursos públicos, esse tipo de sessão é aberto ao público: qualquer pessoa que se interessar pelo assunto pode assistir à apresentação e ter acesso aos balanços e demonstrativos de receita/despesa realizados pelo Município.
A realização desse tipo de audiência periódica é obrigatória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000, do Governo Federal. A próxima apresentação de Relatório Quadrimestral será em fevereiro de 2023, referente ao terceiro quadrimestre – setembro, outubro, novembro e dezembro.
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