Para ter direito ao recebimento, o caminhoneiro deve ter feito a autodeclaração de transportador autônomo de carga até o dia 7 de outubro
O pagamento do quarto lote do Benefício Taxista e do Benefício Caminhoneiro-TAC, referente ao mês de outubro, começa a ser pago na terça-feira (18). Para ter direito ao recebimento, o caminhoneiro deve ter feito a autodeclaração de transportador autônomo de carga até o dia 7 de outubro.
A mesma data limite foi estipulada para as prefeituras realizarem o cadastro dos taxistas. Cada parcela mensal tem o valor de R$ 1 mil.
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O objetivo é utilizar todo o recurso destinado ao benefício, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123/22.
De acordo com a reprogramação, o quinto lote - referente ao mês de novembro - será pago no dia 19 do próximo mês. Os caminhoneiros ainda não cadastrados e que preencham os requisitos do benefício, devem preencher a autodeclaração de transportador autônomo de carga até às 18h do dia 7 de novembro.
Também é necessário estar com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O pagamento referente ao mês de dezembro, o sexto e último lote, está previsto para o dia 10 de dezembro.
Os sistemas estarão abertos para receber os cadastros dos caminhoneiros e taxistas até às 18h do dia 28 de novembro. O processamento pela Dataprev será realizado entre 30 de novembro e 6 de dezembro.
Os motoristas de táxi e caminhão que tiverem em situação regular no sistema, até a previsão de pagamento do benefício, até dezembro, receberão todas as parcelas.
Cadastrados em outubro de 14/10 até 07/11 - Previsão de recebimento: 19/11
Cadastrados em novembro de 11/11 até 28/11 - Previsão de recebimento: 10/12
Autodeclarado em setembro de 12/09 até 07/10 - Previsão de recebimento: 06/09
Autodeclarado em outubro de 07/10 até 07/11 - Previsão de recebimento: 19/11
Autodeclarado em novembro de 07/11 até 28/11 - Previsão de recebimento: 10/12
BENEFÍCIOS TAXISTA E CAMINHONEIRO-TAC
Considerando os três lotes já pagos, foram beneficiados 378.892 transportadores autônomos de carga e 305.076 motoristas de táxi. O total de recursos repassados chega a R$ 1,03 bilhão para o Benefício Caminhoneiro e R? 877,3 milhões para o Benefício Taxista.
Os valores serão repassados ao beneficiário pela conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. Para a movimentação do dinheiro, os usuários poderão utilizar o aplicativo Caixa Tem.
A iniciativa foi criada pela Emenda Constitucional nº 123/22, em julho deste ano. O objetivo é reforçar o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes, segunda o ministério.
O benefício tem validade até dezembro de 2022, com previsão de seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil cada, observado o limite global de recursos.
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