As reclamações constam da decisão publicada nesta quarta (09) pelo juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho
Os dez advogados presos por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa de Vitória, trouxeram em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (08), uma série de reclamações sobre as condições do sistema prisional. Queixas sobre insetos e falta de tempero na comida servida estão entre elas.
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As reclamações constam da decisão publicada nesta quarta (09) pelo juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho. Confira alguns trechos:
1. "Diego aponta que foram alocados em uma espécie de corredor, com vista para o gramado, e que o local não possui as condições adequadas";
2. "Mateus alega ainda que foram encontrados insetos dentro da cela, além de um rato. Aduz ainda que não possui área de convívio e que passaram frio na noite em que foram alocados naquele estabelecimento prisional";
3. "Davi ressalta que os réus coabitam presos comuns e que o local está em estado de penúria, ou seja, em condição que não é condigna";
4. "Davi também aponta que, pela manhã, alguns policiais penais abriram a porta do local em que se encontra por cinco vezes, e fecharam, sem falar nada. Alega ainda que uma barata voou em seu rosto, que não possui local para armazenar alimentos, que ficam acondicionados em sua cama, que o banheiro não é fechado e todos compartilham do odor, e que há uma apenas uma separação com os demais detentos por meio de uma porta";
5. "Bárbara diz que a cela em que se encontra não possui as condições adequadas, sem tampa e descarga para o vaso sanitário; que não consegue dormir por causa dos insetos; que a comida não tem gosto; que a água é do poço e não é filtrada, tendo gosto de barro; que a cela exala há mal cheiro; que as policiais penais fazem há chacota, dizendo que é "fresca", em razão de restrições alimentares que possui".
6. "Ester alega que dormiu no chão, junto com baratas e mosquitos; que a cada atendimento que passava, tinha que fazer os procedimentos da cadeia, como o agachamento; que não consegue dormir e que as policiais penais debocham, dizendo para as outras detentas para que estudem, pois serão iguais a elas. Por fim, a acusada alega que necessita de medicação controlada para dormir e que é intolerante à lactose, assim como a corré Bárbara, no entanto, suas medicações não estão sendo fornecidas".
7. "Thatiane alega que sofre violência psicológica na Unidade Prisional, sendo alvo de chacotas por parte das policiais penais, que logo foram até a galeria para ver as advogadas. Segundo a ré, as policiais penais falam para as demais detentas que devem estudar para ter celas melhores, como a dela. Sobre as condições da Unidade Prisional, a acusada aduz que a privada fica próximo à cama, e que a alimentação é ruim. Ao final, aponta que foi chamada de "presa" por uma policial penal".
8. "Maila relatou que faz uso de medicação para dor, e que até o momento, a Unidade Prisional lhe repassou somente um Paracetamol 500mg, para ingestão de 8 em 8 horas. Sobre as condições da Unidade Prisional, alega que o local é invadido por rãs e que recebeu um rolo de papel higiênico, para utilização por dez dias".
"A Secretaria da Justiça (Sejus) informa que mantém protocolos de higiene e conservação em todas as unidades prisionais do Estado, com o objetivo de prevenir a presença de pragas e vetores e promover um ambiente saudável no sistema prisional. A limpeza é realizada diariamente, bem como ações de dedetização em períodos determinados. A Sejus ressalta também que inspeções mensais são realizadas pelo Poder Judiciário nas unidades citadas e que, até o momento, nenhuma não-conformidade foi identificada".
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Além do pedido de liberdade, também foi analisado pelo magistrado Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, a possibilidade de que o processo fosse tratado em segredo de justiça, o que também não foi autorizado. Confira trecho da decisão:
"Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça, pelos motivos já expostos na Decisão que recebeu a inicial, para ampla publicidade do feito, inclusive para acompanhamento por parte dos órgãos de classe".
O pedido de prisão preventiva foi solicitado pelo MPES e atendido pelo juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, da 1º Vara Criminal de Viana, no dia 1º deste mês.
O documento obtido pelo jornalismo da Rede Vitória aponta que, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível identificar que a relação dos advogados investigados com alguns criminosos "ultrapassa o vínculo meramente profissional".
"Constata-se que o intuito desse grupo era facilitar a comunicação entre os advogados que visitavam internos do sistema prisional pertencentes ao mesmo grupo criminoso alvo da Operação Armistício e que também poderiam ser investigados pelo Ministério Público", descreve o documento.
O grupo foi criado após a Operação Armistício, realizada em 19 de julho, em que advogados investigados pela mesma conduta foram presos. Em uma das mensagens enviadas no grupo "Advogados Unidos", um dos investigados presos nesta sexta-feira chegou a questionar se os membros do grupo seriam os próximos alvos do MPES.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA RODRIGUES: Ele tinha, segundo o Ministério Público, atuação de destaque no setor jurídico da facção PCV. Marco teria sido recrutado para atuar na transmissão de recados no interesse do grupo criminoso, funcionando como mensageiro entre os faccionados que estavam nas unidades prisionais e em liberdade ou foragidos, viabilizando a gestão das atividades criminosas da facção, mais especificamente para o tráfico de drogas. Marco não foi localizado nesta sexta-feira e, por isso, continua solto.
DANIEL FERREIRA DE SOUZA: Segundo o Ministério Público, sua função era transmitir os recados no interesse da organização criminosa PCV. Os investigadores chegaram a essa conclusão após analisar os dados extraídos do aparelho celular do denunciado.
MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA: Ele participava, segundo o MPES, das comunicações entre os integrantes soltos e presos, auxiliando e beneficiando as atividades ilícitas do PCV.
DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA: De acordo com o MPES, transmitia ordens ilícitas (mensagens de conteúdo criminoso) entre os integrantes da facção PCV.
THATIANE DOS SANTOS SILVA: Segundo o Ministério Público, ela participava de forma ativa das comunicações entre os integrantes soltos e presos, auxiliando e beneficiando as atividades criminosas do PCV, registrando que no desempenho de funções dessa natureza, viabiliza a gestão das atividades criminosas da facção, com especial destaque para o tráfico de drogas.
MAYCON NEVES REBONATO: Aderiu ao setor jurídico do PCV valendo-se da sua posição de advogado, para atuar como mensageiro entre os membros da organização criminosa e os faccionados que permanecem em liberdade ou que estão foragidos, aponta a denuncia apresentada pelo MPES no pedido da prisão.
GUILHERME NUNES MORAES: Tinha como função, segundo o MPES, transmitir recados entre criminosos, viabilizando a gestão das atividades criminosas da facção, com especial destaque para o tráfico de drogas e emprego de armas.
ESTER MORAIS DIAS: O MPES aponta que, com base nas investigações, Ester atuaria na transmissão de recados no interesse do PCV por meio de "catuques" — bilhetes/cartas escritos geralmente a próprio punho por presos ou mesmo narrados por presos e escritos por advogados — encaminhados durante a troca de mensagens entre os advogados.
Segundo a Secretaria do Estado de Justiça, as mulheres presas foram encaminhadas ao Centro Prisional Feminino de Cariacica. Já os homens foram levados para a Penitenciária de Segurança Média 1, no Complexo de Viana, com exceção de Marco Aurélio que não foi localizado.
Os advogados investigados vão responder por tráfico de drogas e por participarem de organização criminosa. Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a suspensão do exercício da advocacia.
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