Entre janeiro e dezembro de 2022, 19.716 tiveram suspensão específica e outros 5.896 tiveram o documento suspenso por pontuação. Saiba o que fazer
Mais de 25 mil condutores do Espírito Santo tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa em 2022. Além disso, o documento de mais de 500 foi cassado.
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Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), entre janeiro e dezembro de 2022, 19.716 tiveram suspensão específica, outros 5.896 tiveram o documento suspenso por pontuação. Já 511 condutores tiveram o documento suspenso ao longo do último ano.
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A pontuação para que haja a penalidade varia de acordo com a gravidade da infração cometida. Veja abaixo:
— 20 pontos, caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas;
— 30 pontos, com uma infração gravíssima;
— 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima e se o condutor exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações, após finalizadas as fases de recursos das multas.
Caso o condutor seja flagrado conduzindo veículo com a CNH suspensa, ele poderá responder a um processo administrativo de cassação. O motorista ainda pode ser submetido a este tipo de processo em circunstâncias previstas no artigo 263 do Código de Trânsito. São elas:
I — quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II — no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
III — quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Depois de concluir o curso, o condutor deverá ser aprovado em exame teórico de reciclagem para Infratores aplicado pelo Detran-ES para voltar a ter o direito de dirigir.
Os condutores que respondem ao processo de cassação devem ficar dois anos sem dirigir e, após esse período, poderão requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.
Para realizar o serviço, basta acessar o no site www.detran.es.gov.br, seguir para a área de serviços digitais de infrações e selecionar o ícone "cumprimento imediato de suspensão de CNH".
Automaticamente, o cidadão será direcionado ao site "Acesso Cidadão", que é a base de dados para acesso aos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Se ele já tiver cadastro, basta efetuar login. Se não, será necessário se cadastrar.
Na sequência, o condutor deverá preencher um formulário com as informações pessoais, como consta em sua CNH e confirmar os dados, inclusive o endereço. Caso haja divergência, basta fazer a alteração no local disponibilizado.
Posteriormente, aparecerá a penalidade de suspensão e com mais alguns cliques o procedimento será finalizado e, imediatamente, a contagem do prazo de penalidade terá início.
Ao final, será gerado um documento com o número do processo e as informações da entrega e data de desbloqueio da CNH. Essa só será desbloqueada após a realização do curso de reciclagem e aprovação na prova.
No documento consta ainda as sanções previstas, caso o condutor seja flagrado conduzindo veículo durante o período de suspensão da CNH.