Sob a orientação da liderança do governo, a Assembleia aprovou na tarde da última segunda-feira (27), por unanimidade, o projeto que cria uma bolsa-estudante no valor de R$ 800 para alunos da 4ª série do Ensino Médio da rede pública do Estado.
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Na última sessão antes do Carnaval, o projeto foi motivo de bate-cabeça na base aliada, após o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) apresentar uma emenda dobrando o valor do auxílio de R$ 400 para R$ 800.
Na ocasião, Gandini travou um duro embate contra o vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), que defendeu que a emenda era inconstitucional. Gandini venceu e a emenda foi aprovada.
Hoje, Tyago pediu a aprovação do projeto mesmo com a emenda. "Não tinha a opção de votar sem a emenda, ou aprovava o projeto todo ou não aprovava. A aprovação foi combinada com o governo, inclusive, que vai agora aguardar o posicionamento da Procuradoria", disse Tyago.
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O QUE O GOVERNO DEVE DECIDIR?
Há pelo menos três possíveis medidas que o governo pode tomar com relação ao projeto. A primeira seria veto total ao projeto alegando inconstitucionalidade, uma vez que o Legislativo teria extrapolado sua competência ao criar despesas para o Executivo sem demonstração do impacto financeiro.
Uma outra possibilidade é o governo sancionar o projeto e cumprir a lei na íntegra, pagando o auxílio de R$ 800, mas correndo o risco da insegurança jurídica, caso a constitucionalidade da emenda seja contestada por algum órgão na Justiça – ou mesmo se a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) der parecer pela inconstitucionalidade.
Mas teria ainda um terceiro caminho: que é o governador sancionar o projeto, mas vetar o artigo que trata sobre o valor. Nesse caso, o Palácio Anchieta enviaria um outro projeto com o valor da bolsa, que pode ser reduzido, ampliado ou até mantido, mas com a proposta partindo do governo, o que afastaria uma possível ação de inconstitucionalidade (Adin) posterior. Para deputados aliados ouvidos pela coluna, essa seria a decisão mais provável do governo.
O governador Renato Casagrande (PSB) foi questionado sobre que posicionamento tomaria com relação ao projeto. Sua assessoria respondeu, por meio de nota, que "o projeto ainda não chegou ao governo, que tem prazo de 15 dias para decidir".