Tarifa social no ES: saiba se você pode ter desconto na conta de luz

Mais de 278 mil famílias capixabas têm direito ao benefício da tarifa social nas contas de luz. O desconto, de até 65% no consumo de energia, é reservado a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de tornar o recurso acessível.

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Para utilizar o recurso, é preciso realizar a atualização cadastral pelo portal da distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo (EDP), pelo WhatsApp (27) 99772-2549 ou por meio do 0800 721 0707, informando o número da instalação e os dados referente ao CadÚnico.

Cerca de 250 mil famílias já estão registradas no benefício. No entanto, de acordo com dados fornecidos pela EDP, mais de 278 mil residências se encaixam nos requisitos. Tais cidadãos não foram incluídos automaticamente, pois o número da instalação elétrica local não estava vinculado à pessoa inscrita no CadÚnico.

Quem tem direito ao desconto na conta de luz?

O desconto é um projeto destinado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Caso deseje saber a renda per capita, os moradores precisam somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir o valor total pelo número de integrantes.

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Confira a lista de quem pode estar incluído no recurso:

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo;

• Idosos com idade igual ou maior do que 65 anos, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham na residência algum portador de doença ou pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla). É importante que o tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo.

Documentos necessários

Para realizar o cadastro/recadastro na EDP, é preciso realizar o envio de alguns documentos pessoais. Confira:

• Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS;

• Conta de energia;

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);

• Relatório e atestado subscrito por profissional médico, caso necessário.

É preciso lembrar que o recurso é aplicado a apenas uma unidade consumidora por família. O desconto é escalonado por faixa de consumo e calculado de modo acumulativo. Confira a tabela com exemplos:

FAIXA DE CONSUMO DESCONTO

Até 30 kWh/mês 65%

De 31 a 100 kWh/mês 40%

De 101 a 220 kWh/mês 10%

Além disso, o consumidor regular que não possui acesso ao desconto pode, a qualquer momento, solicitar o serviço caso passe a se enquadrar nos critérios do programa social.

Como funciona o cadastramento automático?

O cadastramento automático de famílias em situação de vulnerabilidade social é feito de maneira constante, a partir do cruzamento de dados com o CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Ainda de acordo com a EDP, cerca de 90 mil pessoas desfrutaram do recurso na conta de luz no ano de 2022. Além disso, a empresa também realiza visitas aos locais de maior potencial de cadastramento informando sobre necessidade da atualização do cadastro.