Deputado Denninho quer acabar com pedágio para motos nas rodovias estaduais

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do deputado Denninho Silva (União Brasil), que dispõe sobre a isenção do pedágio para motociclistas no Estado do Espírito Santo, mas somente em rodovias estaduais.

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A cobrança de pedágios em rodovias estaduais acontece em dois locais: um na saída da Terceira Ponte, em Vitória, outro em Guarapari bem próximo do limite de município com Vila Velha. No primeiro o valor cobrado é de R$ 1,40 e no segundo, R$ 6,30.

Em sua justificativa o parlamentar sustenta que as motocicletas são um meio de transporte de grande importância no Brasil, devido ao seu menor custo econômico e maior agilidade sendo assim muito utilizadas por pessoas de várias idades, seja para trabalhar, estudar ou passear.

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Segundo Denninho, a isenção de pedágios para motocicletas no Estado encontra respaldo em diversas normas legais, tanto no âmbito Federal quanto Estadual.

A Portaria nº 104/2021 do Ministério da Infraestrutura, que regulamenta a isenção de pedágio para motocicletas em rodovias federais, por exemplo, estabelece que os Estados e o Distrito Federal podem aderir ao programa desde que observem as regras protegidas pela portaria.

"Os motociclistas são frequentemente prejudicados pelos altos custos dos pedágios nas rodovias estaduais, o que torna sua locomoção mais difícil e onerosa. Além disso, muitos motociclistas precisam utilizar as rodovias para trabalhar, ir para a faculdade e praticar o turismo com passeios em grupos de motoclubes, o que fomenta e economia do nosso Estado", defendeu Denninho.

Diante desse contexto, Denninho salienta que a isenção dos pedágios para motocicletas no Espírito Santo se mostra uma medida justa e necessária para garantir o acesso igualitário aos meios de transporte e para fomentar a economia local ao reduzir os custos de locomoção para os trabalhadores e residentes que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.