O governo do Estado enviou um projeto para a Assembleia pedindo autorização de abertura de crédito, no valor de R$ 2.390.000,00, para o pagamento de indenizações para as vítimas e familiares dos mortos no ataque à escola estadual Primo Bitti, em Aracruz, que ocorreu no ano passado. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado na próxima segunda-feira (03).
Quer receber nossas notícias pelo WhatsApp? Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias!
Na manhã do dia 25 de novembro do ano passado, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas do município que fica no Norte do Estado e matou a tiros quatro pessoas, deixando outras 12 feridas e com sequelas.
O atirador usou duas armas do pai, que é policial militar, para o massacre. Ele era ex-aluno da escola estadual Primo Bitti, que foi a primeira a ser invadida e onde ele atingiu 11 pessoas – matando as professoras Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Merçon.
Depois, ele seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde fez outras 5 vítimas – entre elas uma fatal, a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos.
O adolescente foi preso, confessou o crime – que teria sido planejado há dois anos – e foi condenado a três anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores. Atualmente ele está internado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Clique aqui e siga o RegionalEs no instagram
O governo do Estado instalou, em maio do ano passado, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (Cpraces), que atua no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para intermediar conflitos envolvendo o governo do Estado.
Assim que ocorreram os ataques às escolas, a câmara começou a pesquisar como seria possível elaborar um plano de indenização e tomou como base casos semelhantes que ocorreram no País.
De acordo com o procurador-chefe do Cpraces, Rafael Santos de Almeida, o plano de indenizações elaborado se assemelha ao que foi adotado pelo estado de São Paulo no ataque a uma escola de Suzano, em 2019, quando dois ex-alunos mataram cinco estudantes, dois funcionários, um lojista e depois se mataram. "Foi o caso mais parecido com o nosso", explicou o procurador.
Foi criado um grupo de trabalho com a participação da PGE, do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), que elaborou o plano. Os três órgãos também atuam nas reuniões de conciliação.
"O MP sempre participa como fiscal do procedimento para assegurar a lisura. A DPE participa quando as partes requerentes não estão assistidas por advogado particular. E a PGE sempre participa porque as sessões ocorrem na Câmara da PGE (Cpraces)", explicou Rafael.
Ao assinar o acordo com o governo do Estado, aceitando a indenização, a vítima ou familiar da vítima abre mão de judicializar o caso e processar o Estado.
Segundo Rafael, o plano é restrito ao ataque à escola estadual. "Por questão de jurisprudência, não seria possível avançar para indenizar as vítimas da escola particular. Foi feito um parecer pela Procuradoria e a conclusão que se chegou é de que o plano seria restrito às pessoas atingidas na escola pública".
As indenizações serão pagas a pais, marido/esposa ou companheiros (as), filhos e irmãos das vítimas fatais; aos feridos e aos funcionários da escola que estavam presentes no momento do ataque. A câmara da PGE levantou que 33 pessoas, entre professores e outros colaboradores, estavam na escola Primo Bitti quando foram surpreendidas pelo atirador.
O número total de indenizações e contemplados ainda não está fechado. "Os familiares que têm direito a receber têm até o próximo dia 12 (julho) para aderir. Temos feito busca ativa, mas ainda não encontramos todos", disse o procurador, explicando que chegou ao valor de R$ 2,39 milhões após fazer um mapeamento e pesquisa sobre as vítimas. "Esse valor é um pouco a mais porque não temos ainda o número fechado de quantos irão receber, mas o que sobrar volta para o cofre do Estado".
Os valores pagos a cada um e o critério adotado para se chegar a esses valores não foram divulgados por conta de uma cláusula de confidencialidade contida no plano de indenização. Assim que assinarem os acordos, o pagamento deve sair em 60 dias.
"Claro que ninguém vai esquecer o que aconteceu, mas é uma forma de minimizar um pouco a dor das famílias. É uma medida inédita adotada pelo Estado para trazer pacificação social, sem burocracia, por meio do acordo. Ninguém é obrigado a aderir. Caso se sinta insatisfeito, tem a porta do Judiciário", disse o procurador.
Segundo ele, as reuniões de conciliação já começaram e, até o momento, houve adesão de 100% às indenizações.
O projeto foi lido na sessão de hoje da Assembleia Legislativa e o líder do governo, Dary Pagung (PSB), protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto. O requerimento foi aprovado e, segundo Dary, o projeto será votado na sessão da próxima segunda-feira (03).
Segundo a matéria, o recurso para o pagamento das indenizações – foi separado o valor de R$ 2,39 milhões – virá da anulação parcial de dotação orçamentária do programa de trabalho da Secretaria de Estado do Planejamento. O projeto não deve encontrar resistências para ser aprovado.
© 2024 Regional ES - Todos os direitos reservados.
