O lançamento das novas regras do Minha Casa, Minha Vida também retoma a modalidade com recursos do Orçamento da União para as famílias mais pobres (Faixa 1)
Começam a valer, a partir desta sexta-feira (7), as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida na Caixa Econômica Federal, que tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário com o programa habitacional. As mudanças estabelecem um fatiamento das faixas de renda para permitir juros menores para as famílias com rendimentos mais baixos.
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Na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, por exemplo, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa, de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% no restante do Brasil.
Neste ano, a meta é a contratação de 440 mil unidades com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a metade do ano 220 mil.
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Outra mudança foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS de R$ 47.500 para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (até R$ 4.400 de renda familiar).
Para a Caixa, essas condições, aliadas ao maior prazo de empréstimo (de até 35 anos), aumentam o montante do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o valor que o comprador tem que dar de entrada.
O programa habitacional foi relançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após a iniciativa ter assumido o nome de Casa Verde Amarela sob Jair Bolsonaro.
"Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica parecida com o valor do aluguel", afirma Inês Magalhães, que já foi secretária de Habitação e ministra das Cidades.
O comprometimento de renda passa de 25% para 30%. "A gente consegue reduzir o valor da entrada, esse é o grande ganho que foi buscado para as menores faixas de renda", destacou o diretor de Habitação, Rodrigo Wermelinger.
Houve também atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais. Antes, o intervalo era de cerca de R$ 130 mil a R$ 230 mil, segundo Wermelinger.
O lançamento das novas regras do Minha Casa, Minha Vida também retoma a modalidade com recursos do Orçamento da União para as famílias mais pobres (Faixa 1), que havia sido extinta durante o governo Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira (3), a Caixa passou a receber propostas de empresas do setor da construção e de entes públicos para realizar empreendimentos para esse público com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que tem R$ 10 bilhões garantidos pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição neste ano.
Nessa modalidade, as famílias, para ter acesso às unidades, precisam se cadastrar na prefeitura de sua cidade. A avaliação é que, com a extinção nos últimos anos, há uma demanda reprimida. "Estamos sem estoque, porque não aceitávamos proposta", disse Wermelinger.
Conforme apresentação do banco, há um déficit habitacional no país de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de moradia afeta as famílias que ganham até R$ 2.640.
Os convênios podem se traduzir em doação de terrenos pelos governos regionais, na execução de projetos ou mesmo na concessão de "cheque moradia" para a população carente — o que também baixaria o valor da entrada e as prestações.
Com informações do Portal R7.
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