MPF pede suspensão da captação de água do Rio Doce para abastecimento de Colatina

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em Belo Horizonte (MG) a concessão de tutela de urgência para garantir a adoção de medidas que resguardem a saúde dos moradores de Colatina, região Noroeste do Espírito Santo. O município está localizado na Bacia do Rio Doce, que teve as águas contaminadas pelos rejeitos da barragem mineira de Fundão, em Mariana, em 2015.

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A manifestação enviada à Justiça no último dia 5 de julho reforçava os pedidos feitos nas alegações finais do processo. Entre eles, a suspensão da captação de água do Rio Doce para distribuição no município, pois ela teria se tornado imprópria para o consumo após o rompimento da barragem e a chegada dos rejeitos ao território capixaba.

Ifes e Fiocruz detectaram contaminação com metais pesados na água

A petição do Ministério Público destaca trechos da perícia realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz) em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que demonstram a contaminação da água que abastece a cidade de Colatina.

A poluição foi comprovada a partir de elementos associados diretamente ao derramamento de rejeitos, como o aumento expressivo da turbidez da água, a alta concentração de cianeto livre e o volume de chumbo total.

"Da mesma forma, confirmou-se aumento dos níveis de cobre dissolvido, cor verdadeira, ferro dissolvido, manganês total, níquel total e turbidez no período de agosto/2017 a setembro/2018 com relação ao período anterior à passagem da pluma", apontou o laudo.

Tanfloc SG

De acordo com o laudo pericial, a empresa forneceu ao Serviço Colatinense de Saneamento, para tratamento e limpeza da água, produtos coagulantes e floculantes, em especial, o Tanfloc SG, que acabou por implicar novo risco à saúde humana.

O Tanfloc SG é um coagulante auxiliar utilizado no tratamento de águas em geral e de efluentes industriais. O uso do produto químico teria sido sugerido e fornecido pela Samarco para municípios afetados pelo desastre.

De acordo com o laudo, nas Estações de Tratamento de Água de Colatina, a dosagem utilizada do Tanfloc não cumpriu o previsto na norma ABNT NBR 15.784/2014, "em quadro de incalculável perigo".

Segundo os peritos, o produto pode causar perda de peso e neoplasias, sendo classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, do inglês International Agency for Research on Cancer) como carcinogênico, tumorigênico e teratogênico.

"Tais malefícios são causados pelos resíduos de formaldeído, usado como uns dos reagentes químicos no processo de fabricação do floculante, sendo normal que o processo de reação química não seja completo, deixando resquícios dos reagentes", assevera o documento.

Dosagens de Talfloc acima do recomendado

Ainda segundo o laudo pericial, "a utilização do Tanfloc para o tratamento da água no Município de Colatina ocorreu completamente a esmo, sem a adoção de quaisquer providências de controle da qualidade da água após o tratamento para consumo humano, o que pode explicar a utilização de dosagens tão elevadas do produto na maior parte do período de aplicação".

Medidas solicitadas pelo MPF em cautela de urgência

• Justiça deve obrigar o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) a interromper a distribuição de água fora dos padrões de potabilidade definidos pelo Conama e pelo Ministério da Saúde.

• Conclusão e implantação dos projetos de captação alternativa ao Rio Doce, suficientes para o abastecimento do município com água não contaminada.

• Adequação de todas as estações de tratamento a fim de assegurar condições operacionais efetivas e seguras para o cuidado com a água.

• Pede-se também que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) cumpram com a obrigação de fiscalizar devidamente a qualidade da água e os serviços prestados pelo Sanear em Colatina.

• Pede que a Prefeitura de Colatina, com aporte financeiro da empresa Samarco, adote medidas de acompanhamento da saúde da população, visando a detecção precoce e a prevenção de doenças relacionadas à exposição e ao consumo da água contaminada.

O que dizem as organizações citadas?

A reportagem também procurou o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e a Prefeitura de Colatina para obter um posicionamento acerca das alegações do MPF.

Porém, até a publicação desta matéria não houve retorno. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.