O deputado Denninho Silva (União) quer utilizar o meio ambiente como instrumento para inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social no Estado.
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O Projeto de Lei (PL) 134/2023, que institui o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), prevê o envolvimento de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, em ações na própria comunidade onde vivem.
De acordo com Denninho, a criação do AJA é fundamental para capacitar os jovens a atuarem em ações socioambientais, promovendo conscientização, geração de emprego e renda, a participação ativa na tomada de decisões e a contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Os jovens habilitados para o AJA serão capacitados no desenvolvimento de iniciativas de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento de políticas de sustentabilidade.
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"Queremos que eles auxiliem também na recuperação de áreas degradadas e apoiem a gestão das unidades de preservação", acrescentou o deputado.
O projeto estabelece que para ter direito a participar do AJA o jovem em estado de vulnerabilidade deve ser integrante de famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os participantes devem estar regularmente matriculados ou ter concluído o Ensino Médio, ambas as opções na rede pública de ensino.
A proposta está sendo analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Finanças da Casa.
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