Cidades do ES terão dificuldade em garantir serviços públicos, diz TCES

Dados de um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), ao qual a reportagem do Folha Vitória teve acesso em primeira mão, mostram que algumas cidades capixabas terão, no longo prazo, dificuldade em manter a oferta de serviços públicos de qualidade para a população.

A previsão da Corte tem como base dados do período que vai de 2016 a 2022. As informações analisadas pela área técnica do TCES apontaram que parte dos municípios do Espírito Santo tem investido pouco em "ativos não circulantes", que, neste caso, são as ruas, praças, parques, avenidas, pontes, tubulações de esgoto, entre outros bens públicos permanentes.

Diante dos dados coletados a Corte entendeu que, caso não aperfeiçoem o modo de investir, os municípios que fazem pouco investimento em ativos não circulantes podem começar a não ter como atender as demandas da população de maneira satisfatória, passando a depender dos serviços oferecidos pelo Estado e pelas cidades com melhor estrutura.

"Atualmente, em muitas áreas, a demanda por serviços públicos já está maior que a oferta e essa demanda só tende a aumentar. Com isso, a tendência é que os moradores desses municípios (que têm poucos ativos não circulantes) dependam, cada vez mais, dos serviços do Estado ou de municípios vizinhos e mais bem estruturados", avalia Robert Detoni, auditor de controle externo da Corte.

"Se o Estado e as prefeituras fossem uma empresa, o dinheiro dos impostos e repasses seriam os 'ativos circulantes". Já as ruas, praças, parques, avenidas e pontes seriam os "ativos não circulantes" – um bem público. Com esse conceito é possível saber se, com o passar do tempo, as administrações estão criando potencial para os entes se desenvolverem ou não", ressalta o auditor.

Estado evoluiu, mas municípios ainda precisam melhorar em investimentos de ativos não circulantes

A área técnica do TCES, no entanto, pondera que os bons resultados alcançados pelo Executivo estadual no período não são os mesmos quando a análise é voltada para os dados envolvendo os municípios, já que apenas 11 cidades, na análise do Tribunal, teriam apresentado crescimento superior até mesmo ao do Estado, quando o assunto é investimento em ativos não circulantes, enquanto os demais Executivos municipais surgem com avanços "menos significativo", como coloca Robert Detoni.

"Este é um bom percentual (alcançado pelo Executivo estadual). Contudo, a realidade do Estado não se repete para a maioria dos municípios. Temos aí pouco mais de uma dezena de municípios crescendo a níveis próximos ou até superiores ao Estado e os demais com um crescimento menos significativo", disse Detoni.

VEJA A LISTA DAS CIDADES QUE FICARAM ACIMA DA MÉDIA GERAL DOS MUNICÍPIOS EM INVESTIMENTOS EM ATIVOS NÃO CIRCULANTES NO PERÍODO AVALIADO PELO TCES:

- Cachoeiro de Itapemirim;
- Presidente Kennedy;
- São Mateus;
- Marataízes;
- Viana;
- Vila Velha;
- Anchieta;
- Linhares;
- Guarapari;
- Cariacica;
- Itapemirim;
- Aracruz;
- Vitória;
- Serra.

VEJA A LISTA DAS 11 CIDADES QUE FICARAM COM MÉDIA DE INVESTIMENTOS EM ATIVOS NÃO CIRCULANTES ACIMA DA DO ESTADO NO PERÍODO AVALIADO PELO TCES:

- Rio Novo do Sul;
- Presidente Kennedy;
- Ibatiba;
- Castelo;
- Pancas;
- Vargem Alta;
- Santa Leopoldina;
- Baixo Guandu;
- João Neiva;
- Piúma;
- Guarapari.

- Marataízes;
- Linhares;
- Aracruz;
- Ibitirama;
- Cachoeiro de Itapemirim;
- São Domingos do Norte;
- Alegre;
- Viana;
- Afonso Cláudio;
- Muniz Freire;
- Itapemirim;
- Alfredo Chaves;
- São Mateus;
- Venda Nova do Imigrante;
- Nova Venécia;
- Barra de São Francisco;
- Jaguaré;
- Apiacá;
- Serra;
- Marilândia;
- Dores do Rio Preto.

"Tendência é que gargalo entre oferta e demanda por serviços piore a cada ano", diz relatório do TCES

"Diante da crescente necessidade de acesso a serviços públicos pela população, a tendência é que o gargalo entre a oferta e a demanda por serviços públicos piore a cada ano, aumentando a probabilidade de políticas públicas ineficazes, impelindo o Poder público a buscar parcerias para a solução dos problemas da sociedade", assevera trecho do relatório.

Para Robert Detoni, a solução, neste caso, viria por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

"A grosso modo, mais de 60% da despesa das administrações municipais são com pessoal. Também existem gastos obrigatórios na Saúde e Educação, depois vem a coleta de lixo, manutenção em geral e outros serviços que ficam carentes de recursos. Uma possibilidade para garantir a oferta de serviços é organizar PPPs, avaliar o custo benefício, ver se a política pública surtiu algum efeito e, em caso positivo, ela terá valido à pena", conclui o auditor.

Estudo analisou investimentos feitos nos mandatos do governador do ES e prefeitos

No caso do Executivo estadual, a área técnica do Tribunal colheu informações referentes à gestão do atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), iniciada em 2019 e concluída em 2022.

Durante este período da gestão do governador socialista, os investimentos em ativos circulantes no âmbito estadual cresceram +73,0%, segundo a base de dados do TCES.

O governo foi procurado, nesta terça-feira (15), para comentar os resultados positivos oriundos da análise da Corte.

"O trabalho vai continuar. Tivemos o maior investimento, no mandato de 2019 a 2022, das últimas gestões, ultrapassando os R$ 8 bilhões, o que está diretamente ligado ao crescimento do nosso ativo não circulante. Temos um grande desafio para a gestão que começou este ano, pois nossa meta é chegar aos R$ 10 bilhões em investimentos nesse sentido até o final do mandato", disse a secretária.

A secretária ainda reforça que o Executivo estadual tem se esforçado para ajudar os municípios a alcançarem um volume maior de investimentos em ativos não circulantes.

"Na gestão 2019/2022 houve esforço para ajudar na melhoria dos ativos não circulantes nos municípios, pois tivemos 24 % do total do orçamento do Estado indo diretamente para os municípios, de 2019 a 2022. E, nessa nova gestão, temos inúmeros programas que visam o repasse de recursos diretamente aos municípios", conclui Maria Emanuela.

Por fim, o relatório do Tribunal mostrou o seguinte cenário, quando o contexto avaliado é o final dos mandatos de prefeito iniciados em 2017 e finalizados em 2020: 7 municípios cresceram mais que o Estado, 26 tiveram queda e 43 cresceram menos de 50% no período.

A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), que representa as cidades capixabas, foi procurada, por meio do presidente da instituição, Luciano Pingo (Pros), e também via assessoria de imprensa, para repercutir os dados do TCES.

Até o fechamento desta matéria, ainda não havia respostas aos questionamentos da reportagem. Em caso de retorno, este texto será atualizado. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.