O governo do Estado respondeu à notificação do Ministério Público do Estado (MPES) que cobrou um plano de ação com relação à Terceira Ponte e à Ciclovia da Vida, tendo em vista que o contrato com a concessionária Rodosol termina no final desse ano. O governo informou que irá acatar as recomendações do órgão.
A resposta do governo, assinada pelo secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, e pelo diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp), Marcelo Antunes, foi encaminhada ao MPES na última sexta-feira (25) e também detalha algumas ações que o governo do Estado pretende fazer e outras que já colocou em prática.
No último dia 15, o MPES enviou ao governo do Estado uma notificação recomendatória dando o prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de ação com as estratégias que serão adotadas para explorar e monitorar as vias, ponte e ciclovia hoje administradas pela Rodosol.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, da 27ª Promotoria Cível de Vitória, que deu também um prazo de cinco dias para que o governo informasse se os termos impostos no documento seriam acatados ou não. A resposta do governo cumpriu esse prazo.
Além de informar que iria acatar as recomendações, o ofício do governo diz que a Semobi, a Arsp, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Departamento de Edificações e Rodovias (DER) e a Ceturb estão levantando informações para detalhar as atividades exercidas na rodovia para "possibilitar a distribuição de tarefas da forma mais eficiente possível e manter os padrões de segurança e qualidade para os usuários".
"Desta forma, informamos que o Estado pretende acatar as recomendações apresentadas pelo Ministério Público, e já vem adotando as providências necessárias para realização das licitações para assunção da Rodovia do Sol e das incumbências atualmente de responsabilidade da concessionária, o que será melhor detalhado no plano de ação a ser apresentado no prazo concedido por esse Ministério Público", informa trecho do documento.
No último domingo (27), durante a inauguração da Ciclovia da Vida, o governador informou que a Terceira Ponte continuará sendo administrada por concessão.
"Vai ser concedida porque é bom que a gente possa dizer à sociedade capixaba que a ponte, agora com a ciclovia, exige uma operação delicada e de muitos cuidados. Além de ser uma ponte alta e que exige constante acompanhamento técnico, está ligada à Rodovia do Sol, onde há monitoramento por vídeo, assistência de guincho e auxílio aos usuários. Então, é um trecho diferenciado em termos de atendimento ao usuário. Por isso que nós vamos, sim, fazer a concessão", disse Casagrande na ocasião.
No documento, o governo detalhou, porém, o plano de atuação em situações de emergência, tanto na Terceira Ponte quanto na ciclovia. Até 21 de dezembro, quando termina o contrato, a responsabilidade é da concessionária para atuar em casos de acidentes, panes, atendimento médico, objetos e animais na ponte.
"Após o encerramento do contrato de concessão, o Estado assumirá essa responsabilidade, assumindo o monitoramento e a gestão dessas situações, realizando a triagem e o direcionamento às autoridades competentes para atendimento, se for o caso", diz o ofício.
Já a ciclovia é de responsabilidade do governo do Estado. "Foram instaladas câmeras em toda a sua extensão e, através da Ceturb-ES, especificamente do seu Centro de Controle Operacional (CCO), será realizado o acompanhamento em tempo real das imagens de vigilância". O posto da PM que fica no KM 0 da Rodosol também vai ter acesso às imagens.
O governo informou, no ofício, que serão instalados "botões de atendimento" para agilizar a constatação de ocorrências e/ou acidentes pela Central de Controle. "Para além destas ações, informamos que foi estabelecido um protocolo de atendimento a acidentes e emergências em conjunto com o Corpo de Bombeiros", diz o documento.
O protocolo foi elaborado para atender possíveis ocorrências após a abertura da ciclovia e contou com simulações do Corpo de Bombeiros que também foram anexadas, por meio de links externos, ao documento.
"O plano prevê que a vítima que não tiver condições de se deslocar deverá ser imobilizada em maca ou prancha e içada até a ponte, utilizando a técnica da escada deslizante, já amplamente aplicada pelo Corpo de Bombeiros Militar em resgates. Vítimas com condições de deslocamento deverão ser guiadas pela escada. A bicicleta da vítima deve ser retirada da ciclovia pela equipe dos bombeiros e deixada aos cuidados da equipe da concessionária que atualmente administra a Terceira Ponte", diz trecho do ofício.
O governo também informou, por meio do ofício, que está promovendo campanhas educativas, via Detran e redes sociais do governo, para informar a população sobre as regras de uso das novas pistas da Terceira Ponte.
Disse que também tem compartilhado cartilhas nas ruas com instruções e que foram instaladas nas duas entradas da ponte (tanto do lado de Vila Velha quanto no de Vitória) placas com informações aos usuários da ciclovia.
Já para informar os detalhes sobre a nova concessão, o governo do Estado deve aguardar o estudo que está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foi contratada pelo Estado.
Na noite de ontem (28), ao ser questionado pela coluna De Olho no Poder, o governador Renato Casagrande (PSB) se manifestou sobre a notificação e a concessão: "Só dissemos (ao MPES) que não vai ter descontinuidade do serviço. Estamos cuidando do processo para não ter descontinuidade. Quando acabar o contrato, vai ser uma nova concessão".
O governador disse que ainda não tinha detalhes sobre a concessão. "Estou esperando o estudo da Fipe, que está elaborando".
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