Acordo bilionário pode regularizar FGTS de mais de 800 pessoas ligadas à Rede Tribuna

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo João Santos, que no Estado é dono da Rede Tribuna, firmaram o maior acordo de transação tributária da história, segundo informações divulgadas pela própria PGFN na última quarta-feira (30).

Além de ajudar a regularizar as dívidas do grupo, hoje estimadas em R$ 11 bilhões, o certame também vai beneficiar 834 funcionários e ex-funcionários da Rede Tribuna no Espírito Santo, uma vez que eles poderão receber créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos.

No total, somando as demais empresas do Grupo João Santos, entre elas, a Nassau, que produz cimento e possui unidades no Estado, 1.863 trabalhadores serão beneficiados com o acordo.

Conforme a PGFN, ao longo dos anos o grupo acumulou R$ 270 milhões em dívidas referentes a créditos do FGTS.

Negociação envolve mais de 40 empresas

"A liquidação de todo o passivo fiscal e, principalmente, das obrigações tributárias correntes, potencializado pela retomada de suas atividades operacionais, também garantem a manutenção e geração de empregos, tão importante sob o prisma social", avaliou o procurador-regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foram recuperados menos de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos.

Ao jornal Valor Econômico, os diretores executivos do Grupo João Santos, Paulo Narcélio Amaral e Guilherme Rocha, avaliaram o acordo como positivo e destacaram a importância para a reestruturação da empresa. A celebração do acordo, segundo os diretores, abrem novas perspectivas para o negócio.

Veja o termo do acordo firmado entre o Grupo João Santos e a Fazenda Nacional

De acordo com a Fazenda Nacional, as negociações tiveram início após um trabalho de investigação fiscal e combate à fraude estruturada pela Procuradoria Regional da 5ª Região, em Pernambuco, em articulação com a Polícia Federal, que deflagrou a Operação "Background" em 2021.

Meses após a negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Grupo João Santos definiram:

— pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS;
— descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termos aproximados, de R$ 10 bilhões para R$ 4 bilhões;
— previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);

— descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN;
— renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;
— autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.