MEIs prestadores de serviço devem emitir nota fiscal pelo padrão nacional a partir de 1º de setembro

A partir do dia 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de serviço deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica seguindo o padrão nacional. O prazo inicial era 3 de abril, mas foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). No Espírito Santo, cerca de 150 mil empreendedores serão impactados pela medida.

De acordo com a analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), Andrea Gama, o objetivo da medida é padronizar a emissão de Notas Fiscais de Serviço em todo o território nacional, tornando o processo mais rápido.

"O novo sistema também vai tornar a vida do MEI mais simples, pois será preciso inserir apenas CPF ou CNPJ do cliente, descrição do serviço e valor, para emitir cada nota. E elas podem ser enviadas imediatamente ao cliente, aumentando a segurança e possibilidade de controle de ambas as partes", reforça Andrea.

A plataforma para emissão das NFS-e de Padrão Nacional já está disponível e o empreendedor precisará fazer cadastro com a conta Gov.br. Para isso, basta acessar www.gov.br/nfse/pt-br e fazer o cadastro para emissão. Também é possível emitir o documento pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível em plataformas Android e Apple.

Quem tiver dúvidas sobre o novo sistema, pode acessar o passo a passo elaborado pelo Sebrae, juntamente com a Receita Federal. Basta clicar no link e fazer o download do ebook gratuito. Há ainda o atendimento telefônico, pelo 0800 570 0800. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.