Em nova notificação, MPES dá 10 dias para governo sanar irregularidades na 3ª Ponte

A 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória notificou o governo do Estado para que num prazo de 10 dias faça vistorias em todo o percurso das obras realizadas na ampliação da Terceira Ponte e a na implantação da Ciclovia da Vida "a fim de sanar as irregularidades noticiadas ao Ministério Público".

"Com o escopo de garantir a segurança dos cidadãos capixabas que fazem uso da Terceira Ponte em suas atividades diárias, proceda com a realização de vistoria, por meio de equipe técnica especializada, em todo o percurso das obras realizadas para ampliação de faixa e implantação da ciclovia, a fim de sanar as irregularidades noticiadas ao Ministério Público, e outras que eventualmente surjam quando da inspeção, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando, posteriormente, relatório descritivo sobre os serviços realizados, sob pena de adoção de outras medidas eventualmente cabíveis", diz trecho do documento.

A notificação, que é assinada pelo promotor Pedro Ivo de Sousa, também recomenda que o governo, por meio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPES), num prazo de cinco dias, diversos documentos, incluindo o nome dos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato. Foram pedidos:

• Cópia do contrato e dos termos aditivos de prazo e valor relacionados às obras realizadas na Terceira Ponte;
• Cópia integral do Relatório "As Built", devidamente datado e assinado pelos responsáveis, ou não sendo possível, para que explique sobre a sua inexistência;
• Cópia integral e possíveis anexos dos Termos Circunstanciados de Recebimento Provisório e Definitivo das obras de ampliação de faixa e implantação da ciclovia da Terceira Ponte;
• O nome completo e o e-mail/telefone funcional dos servidores públicos responsáveis pela gestão e pelo acompanhamento/fiscalização do presente contrato.

E também fixa o prazo de 48 horas – a contar de quando ocorrer a notificação – para que o governo informe à Promotoria se acatará os termos da recomendação, determinando ainda o encaminhamento da notificação ao secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, "para providências de sua alçada".

"Registra-se que o não atendimento desta notificação pelo destinatário ou a omissão na apresentação de comunicação acerca das providências adotadas no prazo concedido, ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, necessárias ao cumprimento das disposições legais atinentes, independentemente de qualquer outra notificação", diz o promotor, no documento, que contou com um pedido de urgência.

INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO

A recomendação é datada do último dia 13 – quase um mês após o governo ter recebido outra notificação, também do MPES (da 27ª Promotoria Cível de Vitória), para que apresentasse um plano de ação sobre a exploração, monitoramento e segurança da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol. O governo respondeu que iria acatar as recomendações e garantiu que os serviços não teriam descontinuidade, conforme noticiou a coluna.

Já essa recente notificação afirma que um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Estadual "em razão do recebimento de diferentes notícias relacionadas à expansão da Terceira Ponte".

O documento também cita uma lista com 12 supostas irregularidades nas obras da Terceira Ponte e da Ciclovia da Vida, como justificativa para a medida recomendatória. São elas:

"Desnível e os buracos apresentados na pavimentação asfáltica da nova faixa de pista (1), e no chão de concreto da denominada Ciclovia da Vida (2); as aberturas verticais e horizontais identificadas nas barreiras de proteção da ciclovia (3), e a sua aparente fragilidade/vulnerabilidade (4), notadamente em razão da falta de parafusos fixadores em determinados pontos (5), e da constatação de emendas manuais nas grades a base de arrames (6); os fios deixados nas telas laterais após o "fim" dos serviços (7); a ausência de informação adequada para o uso de dispositivo colocado ao longo da ciclovia (8); a não finalização de trechos de faixa (9); a ausência de marcações nas pistas (10), e de iluminação adequada (11); e a não retirada dos "olhos de gato" decorrentes das faixas antigas (12), entre outras que eventualmente surjam", diz o documento.

A recomendação compara o projeto com a obra entregue e diz que "das imagens do projeto de engenharia, então divulgadas pela administração pública estadual quando da publicação do edital de licitação para contratação das obras na Terceira Ponte, se observa que os segmentos que formam a barreira de proteção são unificados por colunas, sem qualquer vão entre eles".

E frisa que "ao final da construção do empreendimento, é importante que a administração receba a documentação que retrate fielmente o que foi construído".

OUTRO LADO

A Semobi foi procurada ontem (17) para se manifestar a respeito da notificação, porém, nem a assessoria de imprensa e nem o secretário Fábio Damasceno retornaram aos contatos da coluna. Assim que houver manifestação, essa coluna será atualizada.