Réus envolvidos nos ataques do 8/1 terão curso sobre democracia; entenda

Os réus que fecharem acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as ações penais do 8 de janeiro terão que frequentar um curso sobre a democracia.

Serão quatro aulas presenciais, de três horas cada, com o tema "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". A Escola Superior do Ministério Público da União ficou responsável pelo conteúdo.

"O objetivo de incluir a cláusula como parte dos acordos é garantir o aspecto pedagógico da medida, além de contribuir para o processo de consolidação do Estado Democrático de Direito", afirmou a PGR.

Curso foi inspirado em programa para militares

O tribunal internacional impôs, em 2010, a criação de um programa permanente de educação em direitos humanos dentro das Forças Armadas.

Camponeses e militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foram presos e torturados em operações do Exército, entre 1972 e 1975, auge da ditadura militar, para erradicar a Guerrilha do Araguaia.

Dados da Comissão Nacional da Verdade concluíram que 70 pessoas foram mortas ou seguem desaparecidas pela ação da repressão.

A PGR afirma que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail.

Veja as condições propostas pela PGR:

• Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
• Pagamento de multa calculada com base nos rendimentos de cada réu;
• Participação presencial no curso sobre democracia;
• Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou a PGR a negociar os acordos com parte dos réus dos atos golpistas. Ele atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações do 8 de janeiro, deu aval para as negociações.

Os três primeiros foram condenados pelo STF na semana passada a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os próximos julgamentos estão previstos na semana que vem, agora no plenário virtual da Corte.