Mandatário capixaba acusou prefeito mineiro de tentar enfraquecer a ação por reparação que corre na Justiça britânica
O prefeito de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, Lastênio Cardoso (Solidariedade), se envolveu em uma polêmica, após vazarem áudios de um grupo de prefeitos no WhatsApp, do qual ele faz parte.
Conforme informações da Agência Estado, no grupo em que estão reunidos chefes os Executivos municipais do Espírito Santo e Minas Gerais, estava sendo discutida a reparação a ser feita por conta dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, quando teria começado um bate-boca entre Lastênio e o prefeito de São José do Goiabal, José Roberto Gariff (PSB).
Ainda de acordo com a Agência Estado, o pano de fundo que levou à briga no grupo dos prefeitos tem a ver com o fato de o acordo firmado em 2016 com as mineradoras, que criou a Fundação Renova para executar a reparação, está se mostrando insuficiente, obrigando o poder público a discutir novos termos e a destinação de mais de R$ 100 bilhões para financiar novas ações.
O clima ficou acalorado entre os dois prefeitos quando o mandatário capixaba teria começado a acusar o prefeito mineiro, que preside o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) - entidade que hoje representa 45 prefeituras mineiras e sete prefeituras do Espírito Santo -, de tentar enfraquecer a ação envolvendo o mesmo tema e que corre na Justiça britânica a pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
A Agência Estado também apurou que os governos de Minas e do Espírito Santo e o governo federal não são parte no processo em Londres e, portanto, não receberiam recursos oriundos de um eventual acordo.
"Na ação inglesa, o povo vai receber. Essa repactuação no Brasil, essa p... que não vai acontecer nunca, o povo não recebe um real. Se você tiver contra o povo, problema de vocês", diz Lastênio a Guimarães, nos áudios vazados.
Em resposta, o prefeito de São José do Goiabal nega a acusação e usa palavrões. "Não sou esse tipo de homem que você pensa que eu sou. Vai à m.... Tem dois anos que eu trabalho em função de todos no Coridoce. Então, lava sua boca."
Quase oito anos após o rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas em Mariana (MG), os danos ambientais e sociais causados pelos rejeitos de minério ainda não foram reparados.
A negociação com as mineradoras, prevista para ser concluída até 5 de dezembro, está na reta final.
O julgamento está marcado para outubro de 2024, mas o advogado Tom Goodhead, CEO do escritório que representa os atingidos, disse ser possível um acordo em março, o que pressiona o poder público brasileiro a chegar a uma solução antes.
Paralelamente à ação que corre na justiça inglesa, no Brasil, o governo federal e os dois Estados discutem a repactuação do acordo com a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton.
Procurador do Ministério Público Federal, que também está à mesa de negociação, Carlos Bruno classificou como "equívoco" a interpretação de que pessoas físicas não vão receber indenizações, pois isso está previsto no acordo debatido na Justiça brasileira.
Para Bruno, um acordo no Reino Unido poderia atrapalhar o acordo no Brasil. "Supondo-se que houvesse acordo em Londres, seria natural que as empresas dissessem que já fizeram acordo em outra jurisdição e não gostariam de fazer o acordo aqui."
O governo Lula escalou a Casa Civil para coordenar um grupo de trabalho. "Não há qualquer perspectiva de desistência do processo conciliatório pela União após 5 de dezembro, acaso não se chegue ao entendimento até essa data. A repactuação é a melhor solução para resolver os impasses jurídicos e acelerar a recuperação socioambiental", informou a pasta.
O governo de Minas disse que não cogita interromper a negociação e está empenhado em cumprir o cronograma que prevê a repactuação até dezembro, mas não comentou a acusação de Lastênio Cardoso sobre Zema. O governo do Espírito Santo não se manifestou.
O procurador Carlos Bruno avaliou que, se a repactuação do acordo de Mariana não for concluída até 5 de dezembro - como prevê o cronograma definido no Tribunal Regional Federal da 6.ª Região - as chances de um entendimento ficarão reduzidas.
"A data de 5 de dezembro, para o Ministério Público Federal, é quase impreterível. Se até o dia 5 a gente não conseguir esse acordo, eu acho que realmente a viabilidade de um acordo no Brasil vai decair bastante", afirmou o procurador.
Segundo ele, parte dos bilhões pagos poderá ser destinada para a realização de obras e projetos definidos pela população local, a exemplo do que ocorreu no acordo firmado com a Vale para reparação dos danos causados pela barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019.
*Com informações da Agência Estado
© 2024 Regional ES - Todos os direitos reservados.
