A principal novidade, em relação ao modelo anterior, é que o documento não tem mais o número do RG, e sim o CPF como identificação do cidadão
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento de identificação digital, que substitui o Registro Geral (RG), começará a ser emitida no Espírito Santo a partir desta quinta-feira (11).
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O prazo para a emissão foi prorrogado pelo governo federal. Em novembro, 13 estados já emitiam a nova carteira de identidade: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A principal novidade, em relação ao modelo anterior, é que o novo documento não tem mais o número do Registro Geral (RG), mas apenas o do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador, único e válido para todo o país.
De acordo com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIS), as últimas adequações são realizadas para o início dos cadastros da CIN nesta quinta-feira.
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Segundo a polícia, trata-se de um esforço conjunto entre as equipes da Polícia Científica, Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e também a empresa contratada para a emissão dos RGs.
Além disso, nas primeiras semanas os cadastros e emissões não serão abertos ao público geral, e será utilizado um posto piloto que atenderá um número limitado de pessoas.
"Será utilizado um sistema totalmente novo e, nas primeiras semanas, os cadastros e emissões não serão disponibilizados para o público geral, ocorrendo de forma controlada, em um posto piloto, para um número limitado de pessoas que requererão a primeira via do documento e que não apresentarem nenhuma pendência no cadastro da Receita Federal, uma vez que, a partir de então, os sistemas estarão integrados", informou a Polícia Científica.
Ainda segundo a PCIS, o cadastramento controlado acontece para acompanhar o comportamento do sistema com as integrações necessárias com órgãos estaduais e aplicações do Governo Federal.
Os atendimentos devem ser estendidos a outros postos de identificação durante o ano e a expectativa é que até o fim do primeiro trimestre, a nova carteira de identidade já seja emitida em todos os postos do Espírito Santo.
"Destacamos que o cidadão não deve se preocupar ou ter pressa na emissão de sua Carteira de Identidade Nacional. Conforme art. 25 do Decreto Nº 10.977, as carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores ao decreto da CIN permanecerão válidas pelo prazo de 10 anos contados da emissão do decreto, ou seja, até o final de fevereiro de 2032", afirmou a PCIS.
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária, cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
A primeira via e a renovação da nova carteira de identidade são gratuitas. Quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por Estado.
A nova carteira de identidade seguirá um padrão unificado para todos os Estados e o Distrito Federal. Ela terá o número do CPF como registro geral, único e válido em todo o país. A mudança elimina a necessidade de os cidadãos possuírem um número de RG específico para cada Estado.
A CIN terá um código QR que possibilita a verificação de suas ocorrências, facilitando a identificação de extravios ou furtos.
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