A Procuradoria da República no Acre entrou com recurso para tentar proibir escolas militares de exigirem padrões estéticos dos alunos, como cor e tamanho das unhas e corte de cabelo.
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É comum que esses colégios tenham normas rígidas para uso de maquiagem, acessórios, penteado, tatuagem e até cor de esmalte.
O Ministério Público Federal argumenta que as exigências não têm relação com a qualidade do ensino e violam a liberdade de expressão e o direito dos estudantes à intimidade.
Em seu recurso, a Procuradoria no Acre defende que o julgamento é urgente porque prejudica alunos de minorias étnico-raciais, religiosas e de gênero.
A ação foi proposta pela Procuradoria no Acre, mas tem abrangência nacional, ou seja, o pedido é para suspender exigências das escolas militares em todo o País.
Folha Vitória