Capitão Assumção: presidente da Assembleia define ritos sobre prisão de deputado

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) começam a discutir nesta segunda-feira (04) sobre a manutenção ou revogação da prisão de Capitão Assumção (PL), preso de forma preventiva em 28 de fevereiro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os parlamentares irão julgar, nos próximos dias, a decisão que mantém Assumção preso no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, desde a última semana. O processo é atípico, conforme explicou o presidente da casa, Marcelo Santos (Podemos), por meio de nota oficial.

"Determinei à Secretaria-Geral da Mesa e à Procuradoria-Geral a realização de estudos para que a Ales cumpra essa importante e sensível missão constitucional de apreciar a manutenção ou a revogação da prisão preventiva do parlamentar, oportunidade em que exercerá a função atípica de julgar".

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O poder legislativo estadual estuda o que fazer com a prisão de Assumção de forma urgente, desde o dia 28, quando o presidente Ales determinou à Diretoria das Relações Institucionais e à Procuradoria-Geral da Casa informações sobre quais caminhos seguir constitucionalmente para decidir o futuro do parlamentar.

Para isso, a reunião que acontecerá nesta segunda-feira (04) será pautada a partir de cinco pontos, de acordo com nota enviada à imprensa pelo presidente:

1 - A celeridade que o caso requer tendo em vista a liberdade de locomoção do Deputado que está cerceada;
2 - O retorno da representatividade de parte da sociedade capixaba por meio do Deputado que se encontra preso;
3 - Os direitos e garantias individuais do Deputado, notadamente ao contraditório e à ampla defesa;
4 - A necessidade de uma análise criteriosa da decisão do STF pelos demais Deputados, para que possam exercer plenamente sua competência constitucional;
5 - A independência necessária aos Deputados para exercerem com o zelo e a isenção inerentes a essa função atípica de "julgar" determinada pelas Constituições Federal e Estadual.

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O rito será apresentado por Marcelo Santos aos demais deputados para, juntos, decidirem se será mantida ou revogada a prisão de Assumção nos próximos dias.

"Passamos o final de semana dialogando constantemente com a Diretoria das Relações Institucionais, a Secretaria-Geral da Mesa e a Procuradoria-Geral e, como presidente, fixei um rito procedimental que submeterei nesta segunda-feira (04), para a apreciação dos demais deputados nos termos do art. 324 do Regimento Interno da Ales" diz a nota.

"Não podemos olvidar que o STF cumpriu seu papel, imprimindo a celeridade desenhada pelo constituinte ao encaminhar sua decisão dentro do prazo de 24h da prisão. Cabe agora a Ales, igualmente, cumprir seu papel com a mesma eficiência e "resolvendo" sobre a prisão preventiva – mantendo-a ou revogando-a".

Assumção foi preso na noite de quarta-feira (28), por descumprir, segundo decisão judicial à qual a reportagem do Folha Vitória teve acesso, medidas impostas pelo ministro do STF em 2022, em um processo em que o é acusado de atacar os ministros da Corte suprema, inclusive com ofensas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Deputado cumpre medidas restritivas desde dezembro 2022

À época, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Ales, entre eles o hoje ex-deputado Carlos Von (DC) e o próprio Assumção.

Mesmo não tendo dado entrada no sistema prisional, Assumção e Carlos Von tiveram medidas cautelares aplicadas pela Justiça, sendo algumas delas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e imposição de horário para recolhimento em casa.