A população capixaba já pode participar e emitir sua opinião sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2025. A consulta pública foi aberta nesta segunda-feira (04) pelo Governo do Estado. Para participar, basta acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento (www.planejamento.es.gov.br) até o dia 22 de março de 2024.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração e a execução do orçamento anual. Conforme determinado na legislação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviado pelo Governo do Estado para a aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final do mês de abril de cada exercício.
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A consulta popular é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo que contempla as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento anual propriamente dito.
O objetivo da consulta pública é contar com a participação da sociedade no aprimoramento da elaboração do texto final do projeto de lei.
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"Esta é uma ferramenta de escuta ativa, mas também que garante a devida transparência ao processo de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). É por meio da LDO que são determinados os parâmetros e as diretrizes do orçamento do Governo do Estado, portanto, é fundamental ouvirmos a opinião e os anseios da população capixaba", destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
Participação
Para participar da consulta pública, é preciso acessar o site www.planejamento.es.gov.br e clicar no banner que direciona para o formulário de participação. O cidadão poderá adicionar comentários sobre os artigos que compõem o Projeto de Lei, na medida em que julgar pertinente, e também incluir contribuições adicionais sobre temas relativos ao PLDO 2025 e que não tenham sido abordados nos artigos da lei.
A identificação do participante é opcional e, caso o cidadão opte por fazê-la, as informações não serão compartilhadas com outras instituições. O prazo para participação encerra-se no dia 22 de março de 2024.
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