O parecer da Comissão Especial criada na Assembleia para avaliar a situação do deputado estadual Capitão Assumção (PL) é pela revogação da prisão. Ele ficou pronto no final da tarde desta terça-feira (05) e será votado hoje (06) de manhã – conforme já tinha previsto a coluna –, numa sessão especial, que terá acesso restrito ao plenário.
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A maioria dos deputados estaduais deve votar a favor do relatório. A votação ocorrerá primeiro entre os participantes da Comissão Especial e depois para todos os deputados.
Pelo que a coluna apurou na tarde de hoje, apenas quatro parlamentares devem ser contrários à soltura de Assumção. Os deputados Tyago Hoffmann (PSB) e Camila Valadão (Psol) confirmaram à coluna que votarão pela manutenção da prisão. E os petistas João Coser e Iriny Lopes também devem votar contra Assumção.
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Se todos os parlamentares comparecerem, Assumção deve receber de 24 a 25 votos favoráveis. A votação é aberta e nominal e algumas medidas foram tomadas para o processo de votação. Conforme a coluna já tinha noticiado, a sessão será presencial – normalmente, as sessões às quartas são híbridas, ou seja, presencial e online.
A Comissão Especial também aprovou – e o Colégio de Líderes ratificou – a restrição no acesso ao plenário, para não constranger os deputados na hora de votar. Apenas terão acesso os deputados e os servidores imprescindíveis para a realização da sessão que começa às 9 horas e será transmitida, ao vivo, pela TV Ales.
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Assessores e até autoridades terão um espaço reservado, fora do plenário, para acompanharem. "A iniciativa tem como propósito assegurar que cada parlamentar tenha a liberdade e a tranquilidade necessárias para expressar seu voto, sem enfrentar qualquer forma de pressão ou constrangimento, contribuindo assim para o fluxo contínuo e sem interrupções da sessão legislativa", diz nota da assessoria da Assembleia.
Capitão Assumção foi preso na noite de quarta-feira passada (28) por determinação do Supremo Tribunal Federal. A petição da prisão preventiva do deputado foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), que comunicou à Suprema Corte que Assumção estaria descumprindo medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Assumção foi alvo de operação da Polícia Federal em 15 de dezembro de 2022 e, desde então, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de atuar em redes sociais e não pode deixar o País.
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Na petição, o MPES anexou vídeo do deputado simulando ter arrancado a tornozeleira eletrônica durante sessão na Ales e outros vídeos dele com manifestações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Assumção está preso no QCG da Polícia Militar.
Porém, a prisão de Assumção não foi em flagrante por crime inafiançável e, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual, quando um parlamentar é preso fora dessa situação, os autos devem ser remetidos pelo Judiciário em até 24 horas para a Casa Legislativa, para que os parlamentares decidam se mantêm ou revogam a prisão.
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