ES vai receber R$ 1 bilhão em acordo de antecipação de royalties do petróleo

O Espírito Santo receberá R$ 1 bilhão em acordo de antecipação de royalties do petróleo e gás natural. O valor deve chegar aos cofres públicos do Estado até dezembro de 2025, por meio da modalidade de precatório, com inscrição até o início de abril deste ano.

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O acordo representa o fim do processo judicial movido pelo Espírito Santo que condenou a União a ressarcir o Estado por valor pago a mais em parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebidos pelo governo do Espírito Santo em 2003. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.

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O valor original de R$ 900 milhões será corrigido pela taxa Selic, por conta do tempo de tramitação do processo, e deve ultrapassar R$ 1 bilhão.

O acordo foi assinado em Brasília e contou com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na cerimônia, Casagrande afirmou que o acordo só foi possível por conta das negociações com o governo federal e que o Espírito Santo é um Estado com dívida negativa.

"Isso demonstra a sensibilidade por parte do governo federal e a responsabilidade do governo do Estado. Hoje, o Espírito Santo é um estado organizado, equilibrado e com dívida negativa", disse.

O ministro Fernando Haddad celebrou o acordo e afirmou que os pagamentos serão realizados em breve.

"Vamos proceder rapidamente para entrar logo na programação de pagamentos. Queremos que o governador possa ainda no seu mandato poder promover mais desenvolvimento para o Espírito Santo", declarou.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na época, uma auditoria foi realizada pelo Tesouro Estadual, onde foi constatado um desequilíbrio financeiro no contrato de quitação da antecipação dos royalties.

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O secretário de Estado da Fazenda destacou que tanto a Sefaz quanto a PGE desempenharam um papel fundamental para a efetivação desse acordo judicial.

"É um recurso de vulto, que será um importante reforço para o caixa estadual, para que o governo do Estado continue ampliando os investimentos em serviços e obras", observou Benicio Costa.

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