Ales aprova mais direitos para quem tem fibromialgia

Os deputados aprovaram emenda substitutiva ao Projeto de Lei (PL) 73/2023, de Denninho Silva (União), que reconhece as pessoas com fibromialgia como deficientes e institui uma Política Estadual de Proteção dos Direitos dessas pessoas (em anexo, tramitaram os PLs 128/2023, de Raquel Lessa (PP), e 24/2024, do Coronel Weliton (PRD)). A matéria foi aprovada em sessão extraordinária junto com outras duas propostas governamentais na tarde desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa (Ales).

LEIA TAMBÉM: Prefeito e governador participam de agenda movimentada em Jaguaré

A proposição já havia sido relatada favoravelmente na Comissão de Justiça, onde recebeu uma emenda substitutiva que juntou as três iniciativas. Tramitando em regime de urgência, foi analisada pelos colegiados reunidos de Saúde e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pelos membros das comissões e depois pelo Plenário da Casa.

LEIA TAMBÉM: Governador defende atuação de entes subnacionais em estratégia para lidar com mudanças climáticas

Vários parlamentares se manifestaram sobre o PL. Denninho afirmou lutar pelos direitos das pessoas com fibromialgia desde que era vereador por Vitória. Ainda esclareceu sobre o principal sintoma da doença, a dor generalizada no corpo todo. Ele falou que a sogra dele tem fibromialgia e que essas pessoas muitas vezes não podem ser tocadas ou abraçadas, e que é comum apresentarem dificuldades de dormir por conta das dores.

Um dos autores dos projetos, Coronel Weliton ressaltou que a fibromialgia é um transtorno que afeta o dia a dia de quem possui e que muitas pessoas não têm o tratamento adequado na rede pública de saúde. Camila Valadão (Psol) parabenizou as mulheres que se mobilizaram para vir até a Assembleia acompanhar a votação da iniciativa. Ela lembrou que já existe lei semelhante em Vitória de autoria do colega de partido dela, o vereador André Moreira.

Presidente do colegiado de Saúde, Dr. Bruno Resende (União) explicou que a fibromialgia é uma doença que impede a pessoa de fazer coisas simples, como pegar um filho pequeno no colo. Lucas Scaramussa (Podemos) contou que a mãe dele foi diagnosticada com fibromialgia. "Tem mais de 60 anos e toma medicações diárias, sofrendo as dores da fibromialgia", frisou.

Já Alcântaro Filho (Republicanos) afirmou que pesquisas indicam que a doença atinge em torno de 2% da população, e que a cada 10 pessoas, 9 são mulheres. "É uma doença de difícil diagnóstico. (...) É uma dor que vai da cabeça aos pés, que impossibilita de pegar um filho no colo, de ter um trabalho comum, ir a um culto, que limita de fazer as coisas do dia a dia", salientou.

Iriny Lopes (PT) revelou ter fibromialgia e disse haver dias que as dores são incapacitantes. "Por vezes são insuportáveis. A medicina, por mais que tenha avançado, ainda não nos dá uma resposta eficiente. Temos que fazer dieta porque alguns alimentos potencializam a doença", comentou. Por fim, Capitão Assumção (PL) elogiou os deputados autores das três propostas que foram juntadas e pediu ao governador que não vete a proposição.

Arquivo público

Por 20 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados acataram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2024, do Executivo, que transforma o Arquivo Público do Espírito Santo (APEES) em autarquia. Com status de órgão de regime especial desde 1987, a ideia é que a instituição passe a ser vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

Relator nas comissões reunidas de Justiça, Cultura e Finanças, Hoffmann deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos integrantes dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. "O Arquivo é a memória viva do Espírito Santo. (...) Quando fiz minha dissertação de mestrado em Economia, passei dias e noites no Arquivo e encontrei registros espetaculares sobre Guarapari, inclusive, sobre a passagem de Dom Pedro II, de navios ingleses e navios negreiros portugueses. Naquela época era pesquisa em material impresso, hoje está quase tudo digitalizado", exaltou.

Na fase de discussão da iniciativa, Vandinho Leite (PSDB) pediu mais explicações sobre a matéria. "Quando vejo mais uma autarquia sendo criada fico preocupado. Não sou adepto do Estado mínimo, mas do Estado necessário. Pela tabela que tenho em mãos, cria vários cargos. Gostaria de mais informações sobre o tema. Qual a necessidade técnica de virar autarquia?", indagou.

Diante do questionamento, Hoffmann esclareceu que a despesa seria de R$ 1,5 milhão por ano. O parlamentar justificou a melhora na remuneração de diversos cargos porque o Arquivo está com dificuldades de manter profissionais qualificados em virtude dos baixos salários. Também argumentou que a transformação em autarquia deve ajudar na reestruturação do Arquivo.

Quem também comentou a respeito do PLC foi Gandini (PSD). Ele elogiou a proposição do governo e reforçou a importância do Arquivo para a memória do Espírito Santo. "Um povo sem memória é difícil avançar. Transformar em autarquia vai melhorar não só a questão dos profissionais, mas também o fluxo. (...) Nós temos muita história pra contar e a base é o Arquivo Público", enfatizou.

Consignado

Por fim, os parlamentares acolheram o PL 14/2024, do Executivo. A medida altera a Lei 2.701/1972, que dispõe sobre o código de vencimentos e vantagens da Polícia Militar, no qual estende aos servidores militares estaduais a liberação de margem adicional equivalente a 10%, para operações com cartão consignado de benefício. Atualmente, essa modalidade de empréstimo está disponível apenas para os servidores civis.

Nas comissões reunidas de Justiça, Segurança e Finanças, o deputado Coronel Weliton emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros do colegiado e depois pelo Plenário da Casa.

As três matérias aprovadas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Sessão ordinária

Após a leitura do Expediente e a votação dos itens sujeitos a deliberação a sessão ordinária foi derrubada para a realização da extraordinária.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 73/2023, de Denninho Silva (União), que reconhece as pessoas com fibromialgia como deficientes, na forma que especifica. (Em anexo, os PLs 128/2023, de Raquel Lessa (PP), e 24/2024, do Coronel Weliton (PRD)). Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 14/2024, do Executivo, que altera a Lei 2.701/1972, que dispõe sobre o código de vencimentos e vantagens da Polícia Militar, no qual estende aos servidores militares estaduais a liberação de margem adicional equivalente a 10%, para operações com cartão consignado de benefício. Aprovado;
3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2024, do Executivo, que tem por objetivo a transformação do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) em autarquia. Aprovado por 20 votos favoráveis e nenhum contrário.