Gastos de deputados do ES com diárias, viagens e gasolina podem ser acessados em site

Quanto um deputado estadual gasta durante uma viagem? Qual o salário de um parlamentar ou qual a despesa com gasolina? Todo cidadão pode acompanhar os gastos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

No Portal da Transparência está disponível toda informação financeira da Casa, quanto entra de recursos, quanto sai, despesas com servidores, incluindo os salários dos parlamentares.

Qualquer pessoa pode fazer consultas na ferramenta, sem precisar se identificar ou fazer login.

"Os dados estão disponíveis e fáceis de serem encontrados. O cidadão encontra no portal qualquer informação sobre uma licitação que a Ales realizou, um contrato celebrado com qualquer empresa, pagamentos efetuados aos servidores e fornecedores, o que os deputados gastam de cotas parlamentares, as indicações feitas ao governo do Estado", explica o diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais da Ales, Marcos Pontes de Aquino.

O valor de cada cota por gabinete é de R$ 3 mil mensal, para custear despesas com material de expediente, telefonia, postagens, serviços administrativos, combustível e limpeza de veículo locado pela Ales, assinatura de periódicos, passagens aéreas, diárias, entre outras.

O que cada deputado gastou com cotas também pode ser consultado no Portal da Transparência. O endereço é: www.al.es.gov.br/Transparencia

Selo ouro

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo conquistou o selo ouro no radar nacional de transparência pública, o maior levantamento sobre transparência de órgão públicos do Brasil.

As informações foram compiladas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com outras instituições que formam o sistema tribunais de contas, além do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Foto: Reprodução

A divulgação transparente ativa de portais públicos deve abranger dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros.

A avaliação da Atricon, que rendeu o selo ouro à Ales, foi divulgada em novembro do ano passado e é referente ao período de maio a novembro de 2022. Ao todo, foram avaliados 8.045 portais públicos, englobando a União, estados, Distrito Federal e 4.191 municípios.

Os parâmetros da avaliação seguem os critérios e exigências estabelecidos nas legislações federais de responsabilidade fiscal (lei complementar 101/2000) e de acesso à informação (lei 12.527/2011).

Entre os Poderes capixabas, o Legislativo se destacou em primeiro lugar, superando Executivo e Judiciário.

Já na totalidade dos órgãos públicos estaduais, a Assembleia Legislativa ficou em segundo lugar, atrás apenas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES).

"Essa conquista é fruto de um trabalho conjunto de toda a equipe da Assembleia, que vem implementando medidas para garantir a ampla divulgação de informações relevantes à sociedade capixaba. A informação é do povo e a gente trabalha para que a Assembleia cumpra esse papel de transparência", frisa Marcos Aquino.

O diretor de Transparência ainda destaca o trabalho conjunto realizado dentro do Comitê do Portal da Transparência.

O que pode ser acessado no Portal da Transparência?

DESPESAS

Despesas com pessoal e encargos sociais: informações detalhadas sobre os salários dos deputados, servidores, e assessores, incluindo adicionais, gratificações e encargos sociais.
Diárias e passagens: gastos com viagens oficiais dos deputados e servidores, incluindo valores gastos com passagens aéreas, hospedagens e diárias.
Contratos e convênios: detalhamento dos contratos firmados pela Assembleia com prestadores de serviços e fornecedores, além de convênios com outras instituições.
Materiais de consumo e serviços de terceiros: despesas com material de escritório, serviços de manutenção, limpeza, segurança, entre outros.

RECEITAS

Orçamento anual: o valor total destinado à Assembleia Legislativa no orçamento estadual.
Repasse de recursos: informações sobre os valores repassados pelo governo estadual para o funcionamento da Assembleia.
Outras receitas: detalhamento de outras fontes de receita, como doações ou convênios.

RELATÓRIOS E BALANCETES

Os relatórios financeiros e balancetes são documentos que detalham a execução orçamentária da Assembleia, apresentando um panorama completo das receitas e despesas ao longo do tempo.

Esses documentos incluem:

Relatórios mensais e anuais: relatórios que mostram a execução orçamentária mensal e anual, permitindo uma visão detalhada do fluxo de caixa da Assembleia Legislativa.
Balancetes contábeis: documentos que apresentam o balanço patrimonial e financeiro da assembleia, mostrando ativos, passivos e o resultado financeiro.