Lei eleitoral só pede certidão negativa do estado em que candidato vai concorrer. Caso é um dos 61 alvos de mandados de prisão que se candidataram em 2024 revelados pelo g1. Valbert Furtado Rabelo (PRD) foi preso na quarta-feira (18).
O candidato a vereador em Baturité (CE) Valbert Furtado Rabelo (PRD) foi preso na quarta-feira (18). Ele era um dos 61 candidatos nas eleições 2024 alvos de mandados de prisão em aberto, conforme revelado pelo g1.
Conhecido como "Rabelinho" (nome na urna), ele foi condenado de forma definitiva pela Justiça de Pernambuco em um processo sobre roubo e associação criminosa, segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão, e teve mandado de prisão expedido contra ele em maio de 2023.
Pela Lei da Ficha Limpa, condenados por roubo não podem concorrer às eleições.
Valbert conseguiu se candidatar a vereador na eleição deste ano, entretanto, porque apresentou certidões negativas da Justiça estadual e da Justiça Federal no Ceará, onde concorre, e a legislação não exige o envio de certidões de outros estados.
"A falta de uniformidade de você ter um banco nacional de processos em que a pessoa tire uma certidão e ela abranja todas as justiças estaduais e federais é que permite que uma pessoa condenada, foragida por um crime grave possa estar disputando eleição", diz Fernando Nesser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foram procurados, mas não comentaram o caso.
Na manhã da quarta-feira, 61 candidatos às eleições no Brasil apareciam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) como alvos de ordens de detenção pendentes de cumprimento. Ao mesmo tempo, eles apareciam no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral como aptos a disputar as eleições.
Até a noite da quarta-feira, a situação de Rabelo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguia aparecendo como "concorrendo" ao legislativo de Baturité pelo PRD (fusão do Patriota com Partido Trabalhista Brasileiro).
O g1 tenta contato com o candidato por meio das redes sociais desde a última terça-feira (17), mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. O candidato foi preso na tarde desta quarta, após o g1 entrar em contato com a Polícia Civil do Ceará para perguntar se o considerava foragido.
"O suspeito foi preso em um imóvel no bairro Mondego por equipes da Delegacia Regional de Baturité com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte). O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Baturité, onde os mandados foram cumpridos. Agora, o suspeito encontra-se à disposição da Justiça", informou a polícia, em nota.
Ao g1, o presidente do PRB no Ceará, Michel Lins, que é vereador em Fortaleza, afirmou que o diretório estadual dá autonomia para os municípios escolherem os candidatos. "Com mais de 200 candidatos a vereadores em todo o estado, não tem como o diretório estadual conseguir saber se algum desses candidatos tem ou não problema com a Justiça."
Lins disse ainda que pediu à direção do partido em Baturité um posicionamento objetivo sobre a situação do candidato "para que sejam tomadas as devidas providências".
"O PRD, assim como eu, individualmente, não compactua com candidatos que, por ventura, comprovadamente, tenham exercido algum tipo de crime. No PRD, não aceitamos esse perfil de candidatos. Mas, pela enorme quantidade de candidatos, fica quase que impossível checar isso. Mas esse ocorrido servirá de ponto de atenção para frente."
O Ceará tem ainda outros cinco candidatos que também são alvos de mandados de prisão com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Veja abaixo:
O candidato Eriberto Paes (PT), alvo de mandado de prisão por pensão alimentícia expedido em 22 maio de 2023, encaminhou ao g1 um documento da Justiça do Ceará, afirmando que foi absolvido no processo. O PT informou que "o candidato foi absolvido nesse processo no dia 31 de julho de 2024" e que "o processo foi arquivado."
O candidato Giladrio Nunes (Mobiliza) não foi localizado pela reportagem. O g1 entrou em contato com o partido em uma rede social, mas obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Os outros candidatos e partidos também não responderam.
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