Os combustíveis terão aumento de preço no Espírito Santo a partir de 1º de fevereiro de 2025, seguindo decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão de R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol e R$ 1,12 para diesel e biodiesel. Atualmente, os valores são de R$ 1,37 e R$ 1,06, respectivamente.
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) informou que, com a adoção da alíquota "ad rem" em 2023, a atualização anual das alíquotas passou a ser responsabilidade do Confaz. Segundo a Sefaz, a alíquota única estabelecida pela Lei Complementar Federal 192/2022 determina um valor fixo em reais por unidade de medida do combustível, não havendo margem para que o estado altere esses valores.
Impacto direto no ES
A Sefaz destacou que o impacto para os consumidores capixabas será de R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel. "O montante de imposto arrecadado depende do volume comercializado, não variando de acordo com os preços praticados no mercado, como ocorria no sistema anterior", explicou o órgão.
Por outro lado, a alíquota do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, sofreu uma redução de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo do produto, medida que, segundo a Sefaz, busca minimizar o impacto para as famílias de menor renda.
A nova alíquota do ICMS começa a valer em todo o país, incluindo o Espírito Santo, a partir do primeiro dia de fevereiro de 2025.
Nova sistemática de cálculo
Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovou uma lei que padronizou a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o Brasil. Com essa mudança, o imposto passou a ser calculado em valor fixo por litro, em vez de um percentual baseado no preço do produto nas bombas.
A nova forma de cálculo entrou em vigor em 1º de julho de 2023. Antes disso, cada estado aplicava um percentual sobre um valor de referência que era revisado quinzenalmente por meio de levantamentos realizados nos postos.
Em 2023, o governo federal firmou um acordo para compensar os estados e municípios pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, implementada em 2022, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
ES 360