Tribunal de Contas aponta falhas no sistema de saúde mental do ES

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revelou falhas críticas na Rede de Atenção Psicossocial do Estado.

Isso significa que o sistema de saúde mental precisa de melhorias para oferecer serviços de qualidade às pessoas portadoras de transtornos mentais e usuários de álcool e drogas.

Os auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE identificaram:

• Falta de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios capixabas;
• Caps com estruturas físicas inadequadas e equipes incompletas;
• Necessidade de adequação das referências hospitalares para transtornos mentais;
• Tempo de espera superior a 100 dias para a realização de consultas psiquiátricas ou psicológicas;
• Inexistência de financiamento federal para equipes e pontos de atenção.

Ao trazer à luz essas questões, a auditoria não apenas cumpre seu papel de fiscalização, mas também serve como um catalisador para mudanças positivas e necessárias no sistema de saúde mental do nosso estado – Mayte Aguiar, supervisora da auditoria.

A divulgação da auditoria faz parte da campanha do Janeiro Branco, mês destinado a conscientização sobre saúde mental. O objetivo do Tribunal é garantir o apoio necessário a todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica.

Recomendações do TCE

A fim de melhorar as estruturas públicas voltadas ao atendimento psicossocial, a Corte recomendou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), junto com o Ministério da Saúde, habilite 18 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) nas cidades para acompanhar pacientes.

Os Caps devem ser, de acordo com o TCE, ampliados e reformados, e as equipes, completadas. Já as consultas com psiquiatras ou psicólogos devem ocorrer em no máximo 100 dias.

Além disso, a Sesa e as secretarias municipais de saúde devem fazer uso do recurso federal destinado à área que chega a R$ 10.724.547,00 por ano.