A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu todos os procedimentos indicados por médicos para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na cobertura obrigatória dos planos de saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), e obriga os planos de saúde a pagarem os tratamentos para pacientes com TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento, como síndrome de Rett e síndrome de Asperger, a partir de 1º de julho.
O neurologista infantil Thiago Gusmão explica que a decisão beneficia os pacientes, já que, agora, as famílias terão menos burocracia para garantir o acesso de pessoas com TEA e outros transtornos de neurodesenvolvimento à intervenção comportamental contínua e por tempo indeterminado.
"Com a decisão da ANS, teremos mais autonomia e nossas prescrições para psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais estarão protegidas pela lista de procedimentos. Quanto mais amplo for o acesso ao tratamento, melhor é a qualidade de vida dos pacientes".
A advogada especialista em Direito da Família Rayane Vaz Rangel analisa que os planos não terão mais fundamentação para negar os pedidos de tratamentos indicados por médicos.
"Vai beneficiar muitas famílias, já que muitos tratamentos são negados pelos planos com a justificação de que não havia previsão no rol da ANS", explicou.
A especialista alerta, no entanto, que a decisão não inclui procedimentos para pacientes com outros tratamentos fora da lista obrigatória do rol taxativo.
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"A princípio, é uma grande vitória, mas ainda há muitas pessoas que necessitam de outros tratamentos fora da lista de cobertura. Acredito que as entidades continuarão a luta por dignidade e acesso a tratamentos para outras condições de saúde", ressaltou.
"Com a garantia, ficamos aliviados"
A família do pequeno Bernardo Salvador de Azevedo, de apenas 4 anos, diagnosticado com autismo no ano passado, afirma que respira aliviada ao saber que o tratamento da doença seguirá com cobertura do plano de saúde.
A professora Verônica Azevedo, 34, destaca que todas as especialidades, como neuropediatria, fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia e terapeuta ocupacional são essenciais para o desenvolvimento da filho.
"Quando veio a decisão de que os planos não seriam obrigados a cobrir, ficamos apreensivos. Agora, com a garantia, ficamos aliviados".
TRANSTORNOS
Cobertura
- A cobertura de procedimentos do rol taxativo inclui, agora, todos os transtornos globais do desenvolvimento enquadrados na Classificação Internacional de Doenças (CID) F84, como, por exemplo, o autismo infantil, o autismo atípico, a síndrome de Rett e a síndrome de Asperger.
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